p2 "Sinpospetro/Jundiaí - 18 anos lutando a favor dos trabalhadores em postos de combustíveis de Jundiaí e Região. Venha fazer parte desta família, procure o seu sindicato e filíe-se."

ATENÇÃO TRABALHADORES DE POSTOS DE JUNDIAÍ E REGIÃO! ESTÁ CHEGANDO O GANDE DIA DA 2ª Grande Festa de Confraternização em Jundiaí

Você tem até o dia 30 de Junho, para retirar os convites para a "2ª Grande Festa de Confraternização dos Trabalhadores de Postos de Jundiaí e Região"

Os convites estão disponíveis no sindicato e poderão ser retirados na sede em Jundiaí ou na subsede em Itú.

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  • Cai emprego com carteira e aumenta trabalho por conta própria em maio

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 26/06/2015

    Novos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam a piora do mercado de trabalho. Em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve queda de 213 mil empregos com carteira assinada no setor privado. Na média dos primeiros cinco meses do ano, esse segmento apresentou perda de 1,5%, na comparação com o mesmo período de 2014.

    Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, quase metade dos que perderam a carteira assinada e os benefícios trabalhistas veio das demissões da indústria. Em um ano, foram 116 mil pessoas a menos nesse setor. "A construção e outros serviços também contribuíram", acrescentou. "São setores que a gente já vinha observando mais perda", lembrou a técnica do instituto.

    Em contrapartida, o número de trabalhadores por conta própria cresceu 3,2%, no confronto anual. Em números absolutos, segundo o IBGE, o incremento nesse segmento foi de 136 mil pessoas. Na média do ano, os trabalhadores por conta própria cresceram 2,5% em média. "Boa parte deles está no comércio ambulante", disse Beringuy.

    Os empregados sem carteira no setor privado cresceram 0,4% na comparação anual, alta de 9 mil pessoas, segundo o IBGE. O Globo

    Fonte: Sinnpospetro/RJ

    Operadora pode cortar internet do celular

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 25/06/2015

    As operadoras de celular Claro, Oi, TIM e Vivo podem voltar, por tempo indeterminado, a bloquear a internet do consumidor quando o limite da franquia de dados contratada por ele for atingido no plano pré-pago.

    Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu todas as ações judiciais coletivas em andamento sobre o tema até sair a definição de qual esfera judiciária avaliará os processos abertos em todo o país.

    A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Procon, na qual as empresas foram proibidas de cortar a internet, sob multa diária de R$ 25 mil, deixa de ter validade no momento.

    Enquanto a data do julgamento pelo STJ não for definida, as teles estão livres para realizar o bloqueio da web. "As liminares pelo país caíram. Estão suspensas com a decisão do tribunal. Porém, existem várias ações individuais também. Para elas, as decisões continuam valendo", afirma o advogado Alexandre Berthe. Agora São Paulo

    Dilma veta fim do fator previdenciário que reduz benefício e cria alternativa para o INSS

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 19/06/2015

    A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 4/2015 aprovado pelo Congresso Nacional, que põe fim ao fator previdenciário (método de cálculo usado pelo INSS e que reduz o valor das aposentadorias em até 40%) e propôs, em seu lugar, a implantação da Fórmula 85/95. Por esse novo modelo, a soma da idade e do tempo de contribuição teria que dar 85 (mulher) ou 95 (homem) para o segurado pode se aposentar. Ao vetar o PLC, porém, o Planalto derrubou até a alternativa sugerida para substituir o fator. Para contornar o problema, editou, ainda ontem, uma medida provisória que assegura a criação da regra 85/95, mas cria um sistema progressivo.

    A principal ideia do governo, segundo fontes do Planalto, seria usar como base a Fórmula 85/95, com acréscimos ao longo de 30 anos, chegando, no fim do período, a uma regra em que a soma do tempo de contribuição com a idade seja de 100 anos (mulher) e 105 (homem). A proposta será ou não confirmada no Diário Oficial desta quinta-feira (dia 18).

    A ideia da progressividade seria baseada na mudança de expectativa de vida do brasileiro — que a cada ano tem vivido mais. Ao criar uma regra escalonada, o governo entende que conseguirá garantir a sustentabilidade da Previdência Social.

    A publicar uma nova MP, porém, Dilma cria um novo embate no Congresso. Primeiro, os parlamentares poderão derrubar o veto. Assim, ficaria valendo a Fórmula 85/95 pura e simples. Além disso, eles terão que analisar, em 120 dias, a MP que propõe o sistema progressivo. Nesse período, mudanças poderão ser feitas no texto original.

    Fonte: Sinpospetro/RJ

    VII Seminário Nacional dos Frentistas terá por tema principal a Negociação Coletiva e a Conjuntura Política do País

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 18/06/2015

    O VII Seminário Nacional dos Frentistas, acontecerá em Salvador-BA, no auditório do Hotel Barra do Sol, nos dias 2, 3 e 4 de julho.

    O evento, organizado pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Fenepospetro, será destinado a diirigentes sindicais da categoria de todo o país e terá como principais temas, a Negociação Coletiva e a Conjuntura Política no País.

    Evandro Rosa - Jornalista

    Lei que altera regras do seguro-desemprego é sancionada, com vetos

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 18/06/2015

    A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (17) no "Diário Oficial da União" a Lei 13.134, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego. As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, e aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo deverá gastar menos com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, com as alterações, que fazem parte do ajuste fiscal.

    Com a publicação da nova lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes da vigência da Medida Provisória, no fim de fevereiro, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

    Agora, o trabalhador, para poder pedir o benefício pela segunda vez, terá de ter trabalhado por nove meses. Antes, o prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

    Para obter o abano salarial, a lei prevê que o trabalhador, que recebe até dois salários mínimos, deverá ter trabalhado por três meses. A proposta inicial do Executivo, alterada pelo Congresso Nacional, exigia seis meses.

    O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

    Fonte: Sinpospetro/RJ

    Centrais pressionam Dilma para aprovar fator 85/95

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 16/06/2015

    As centrais sindicais vão pressionar a presidente Dilma Rousseff para aprovar o fator 85/95, que garante a aposentadoria integral aos segurados do INSS que, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingirem 85 (mulher) e 95 (homem). A partir das 17h de hoje, haverá uma vigília, em frente ao Palácio do Planalto, que irá até as 10h de amanhã, prazo final para Dilma se manifestar sobre o cálculo aprovado no Congresso.

    Ontem, após reunião com o governo, as centrais informaram que aceitam negociar um novo cálculo, mas antes, querem a aprovação do novo fator. E se Dilma vetar a medida, vão ao Congresso derrubar o veto. "Primeiro, ela sancione. Depois as centrais vão debater alternativas", disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Os sindicalistas reclamaram da reunião. "O governo não apresentou proposta. Ele queria saber a opinião das centrais e não quis dizer a sua", reclamou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

    Após a reunião, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou, em entrevista coletiva, que a presidente ainda não decidiu se vai vetar ou aprovar o proposta. Ele disse ainda que o que precisa ser discutido é um modelo de previdência sustentável e que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Para ele, o trabalhador deve lembrar que a aposentadoria é substituição de renda e não um complemento.

    "Nós acreditamos que as pessoas que estão prestes a atingir o 85/95 vão esperar. Isso gera uma economia inicialmente. Só que quando o benefício vem, ele vem integral, aí a despesa cresce assustadoramente".

    "Você tem uma economia até mais ou menos 2020. Depois ela se reverte em despesa. A projeção, até 2060, aponta um gasto extra de R$ 3,2 trilhões".

    "Não é possível que você retire o fator e não tenha nada no lugar. [A alternativa] tem que ser sustentável e discutida amplamente".

    "É importante ficar claro que a presidenta ainda não tomou uma decisão. Ela tem até quarta-feira para fazê-lo. Ela é muito cuidadosa."

    "O Brasil é um dos raros países que tem só aposentadoria por tempo de contribuição sem limite de idade".

    Novo cálculo pode vir por medida provisória

    O governo Dilma Rousseff já discute o texto de uma medida provisória ou projeto de lei para criar uma fórmula progressiva de cálculo das aposentadorias, apesar de a presidente ainda não ter decidido oficialmente se vetará a alternativa o 85/95 .

    Uma das ideias é fixar como ponto de partida o novo fator. Essa fórmula seria elevada gradualmente até atingir 90/ 100. Tecnicamente a nova soma teria efeitos semelhantes nas contas da Previdência aos do atual fator previdenciário. Agora São Paulo

    Fonte: Sinpospetro/RJ

    Ministério do Trabalho editará regra de transição para quem foi prejudicado pela MP 665

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 16/06/2015

    O Ministério do Trabalho vai editar uma regra de transição que vai permitir o pagamento de forma retroativa das parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores que ficaram prejudicados com as mudanças na medida provisória (MP 665), que restringiu o acesso ao benefício. A proposta com regras mais brandas, aprovada pelo Congresso Nacional com o aval do governo, deverá ser sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, sem alterações. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que ninguém será prejudicado, mesmo que já tenha conseguido um novo emprego.

    A MP editada no fim do ano passado começou a valer em 28 de fevereiro de 2015 e vigorou até ontem , com regras mais duras para ter acesso ao auxílio. Entre elas, carência de 18 meses para ter direito ao seguro-desemprego, no primeiro pedido e de 12 meses, no segundo. O prazo anterior era de seis meses e ficou valendo apenas a partir do terceiro pedido. No Congresso, o prazo caiu para 12 meses na primeira solicitação solicitação e 09 meses, na segunda - o que vai ampliar o universo de trabalhadores a serem beneficiados.

    De acordo com a legislação, o seguro-desemprego é pago aos desempregados e o prazo para solicitar o benefício varia entre sete e 120 dias, a contar da data da demissão. Ou seja, o prazo para quem foi demitido durante a vigência da MP ainda não prescreveu. O Ministério pretende que o sistema com as novas regras já esteja rodando na próxima semana.

    Para facilitar o pagamento, o Ministério estuda trabalhar em duas frentes: convocar quem deu entrada no seguro-desemprego nos postos do Sine ou nas agências da Caixa Econômica Federal e teve o pedido negado e realizar uma campanha para alertar os trabalhadores sobre seus direitos.

    O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 788,00 e R$ 1.385,91. O número de parcelas, entre três e cinco, dependendo do período de permanência no emprego.

    Fonte: Sinpospetro/RJ

    Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do país divulgam nota de repúdio à terceirização

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 15/06/2015

    O Colégio de Presidentes e de Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), composto pelos presidentes e corregedores dos tribunais regionais do Trabalho do País divulgou nota pública em que se posiciona contra a terceirização geral proposta pelo PLC 30/15, aprovado na Câmara e agora em discussão no Senado. Na nota o colegiado enfatiza que a diminuição da proteção do trabalhador implica, inegavelmente, a elevação das desigualdades sociais em nosso país.

    Os magistrados citam que o projeto legislativo provocará a precarização dos direitos trabalhistas, especialmente no que no que diz respeito à terceirização da atividade-fim das empresas, que certamente comprometerá conquistas trabalhistas adquiridas ao longo de décadas.

    Para o Coleprecor, a eventual permissão legal de contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa, inclusive na atividade-fim, ameaça direitos da classe trabalhadora, fragilizando a organização sindical representativa dos trabalhadores. Os magistrados deixam claro que o projeto altera o conceito legal de categoria, de modo a transformar a grande maioria de trabalhadores em prestadores de serviços, afastando, por consequência, conceitos cristalizados na sociedade, a exemplo dos bancários, comerciários, metalúrgicos, dentre outros.

    O colegiado conclui a nota dizendo que a terceirização, no modelo proposto, gerará trabalho precário, baixa qualificação dos profissionais, elevação no número de acidentes de trabalho e aumentará significativamente a rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho, proporcionando prejuízos não somente ao trabalhador, que terá sua força de trabalho ainda mais mercantilizada, mas também a toda a sociedade e às empresas que adotarem.

    Fonte: Sinpospetro/RJ

    PENSÃO POR MORTE, AUXÍLIO DOENÇA E NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SÃO APROVADAS PELO SENADO

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 29/05/2015

    Aprovado (dia 27/5) por 50 votos sim, 18 votos não e 3 abstenções, pelo Plenário do Senado Federal, oProjeto de Lei de Conversão 4, de 2015 (substitutivo) a Medida Provisória 664/2014, que reduz o acesso a Pensão por morte e Auxílio doença.

    Pelo texto aprovado destacam-se:

    Fator Previdenciário – não aplicação se cumprir a fórmula 95/85

    Um grande avanço aprovado na Câmara dos Deputados e mantido no Senado Federal foi a adoção da fórmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição, respectivamente para mulheres de 85 e homens 95), para afastar a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício da aposentadoria, recebendo o trabalhador ao se aposentar proventos integrais.

    Pela fórmula o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data do requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, desde que este não seja inferior a trinta e cinco anos, se homem, e a trinta anos, se mulher, for igual ou superior a noventa e cinco anos, se homem, e a oitenta e cinco anos, se mulher, somando-se as frações de tempo e idade. Assim, o trabalhador com 35 anos de contribuição previdenciária e com 60 anos de idade, e a trabalhadora com 30 anos de contribuição previdenciária e com 55 anos ao se aposentarem receberão o benefício integral sem a incidência do fator previdenciário.

    Se essa fórmula não for vetada pela presidente da República será uma pequena conquista para os trabalhadores ao se aposentarem e uma abertura para que se continue a trabalhar pela extinção total do fator previdenciário.

    Entenda o que é a incidência do fator previdenciário

    Após o trabalhador cumprir os requisitos para se aposentar que não tenha completado se homem 65 anos de idade e mulher 60 anos de idade, terá a incidência do fator previdenciário com a redução do valor do benefício da aposentadoria levando-se em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida.

    Pensão por morte

    a) Redução da exigência de contribuição de 24 meses para 18 meses o requisito para a concessão de pensão por morte;

    b) O período aquisitivo não é exigido em caso de:

    1. - filho ou irmão menor de 21 anos;

    2. - cônjuge ou companheiro for inválido;

    3. - falecimento decorrer de acidente de qualquer natureza (morte súbita) ou doença profissional.

    c) Se não forem cumpridos esses requisitos (itens a e b) o cônjuge ou companheiro receberá a pensão por 4 meses.

    d) retoma o texto original da lei que determina que o valor mensal da pensão por morte será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

    Duração da Pensão por morte

    Alteração da tabela de duração do benefício da pensão por morte:

    Auxílio doença

    O valor do benefício será calculado pela média das últimas 12 contribuições.

    Terceirização da Perícia Médica

    Nos casos de impossibilidade de realização de perícias médicas pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão.

    Cancelamento do Auxílio-doença

    O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. Porém, caso o segurado vier a exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas.

    Cancelamento da Pensão por Morte

    A perda do direito à pensão por morte ao condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado somente ocorrerá após o trânsito em julgado.

    Perderá o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou sua formalização com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual serão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

    Matéria segue à sanção presidencial.

    Fonte: CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

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  • Aposentadoria pode subir cerca de 30% com novo fator

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 15/05/2015

    Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão conseguir uma aposentadoria, em média, 30% maior, se a fórmula 85/95, aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, começar a valer.

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  • Câmara aprova outra MP do ajuste, mas derrota governo no fator previdenciário

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 14/05/2015

    O que era para ser uma noite de alívio para o governo com a aprovação do texto-base de mais uma medida provisória do ajuste fiscal terminou com duas derrotas para o Palácio do Planalto.

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  • Governo faz acordo para garantir votação de nova MP do ajuste nesta quarta-feira

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 13/05/2015

    Às custas da exposição dos votos dos deputados, o governo conseguiu garantir que seja apreciada na Câmara nesta quarta-feira, sem obstruções, a Medida Provisória (MP) 664, que torna mais rígidas as regras para concessão de pensão e auxílio-doença.

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  • Quem perdeu direito ao seguro-desemprego poderá pedir novo benefício, se Congresso reduzir tempo mínimo para 12 meses

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 13/05/2015

    Trabalhadores demitidos a partir de 28 de fevereiro deste ano com menos de 18 meses de trabalho e que tiveram o seguro-desemprego negado devido à Medida Provisória (MP) 665 — que elevou o tempo mínimo necessário de carteira assinada para ter o benefício — ainda têm chance de conseguir o pagamento. É o que avaliam especialistas em Direito Trabalhista.

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  • Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 12/05/2015

    O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho...

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  • HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES

    CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE MP DO AJUSTE

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 07/05/2015

    Em uma sessão conturbada, com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) com votação apertada (252 votos a favor e 227 contra) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses).

    Para concluir a análise do texto, os deputados ainda precisam votar cinco destaques (propostas de alteração), o que está previsto para esta quinta-feira (7). Dois destaques foram votados nesta quarta, após a aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.

    Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.

    A aprovação do texto principal da proposta na Câmara só se tornou viável depois que a bancada do PT oficializouem nota que "fechou questão" em defesa das medidas provisórias de ajuste fiscal. O anúncio de uma posição mais "enfática" do partido era uma reivindicação do PMDB, que temia assumir sozinho o ônus político de aprovar uma medida

    Após a aprovação da MP, parlamentares em plenário começaram a cantar o refrão "PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão".

    Fonte:http://www.cntc.org.br/

    Neste momento, Deputados discutem se retiram de pauta ou não a matéria da MP665, que sacrifica os direitos dos trabalhadores.

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 06/05/2015

    Os Deputados Federais estão votando sobre a retirada ou não da MP 665 de pauta.

    "O PT está enganando novamente o povo, Deputados do PT não comparecem às sessões da Câmara desde ontem", desbafa o Deputado Paulinho da Força. "

    Às 15:40horas foi negada a retirada de pauta da MP 665.

    "Diante do ambiente de crise econômica que estamos vivendo, essas medidas irão sacrificar o menos favorecido que é o trabalhador, por que não retirar dos banqueiros ao invés dos trabalhadores esse ajuste fiscal? ajuste esse que servirá para cobrir o que a própria presidente causou todos esses anos, corrupção, foi o que mais vimos no governo dela e do Lula. Esse ajuste não pode ser jogado nas costas do trabalhador que já sofre com a crise no país que o governo também tem responsabilidades. Estão sacrificando o trabalhador para beneficiar os empresários, os banqueiros. O PT está tirando direitos que não foi ele que conquistou para os brasileiros", Jornalista Evandro Rosa

    Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, fala sobre as mudanças nas regras dos direitos dos trabalhadores que passou ontem pela Câmara dos Deputados em Brasília

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 06/05/2015

    Nesse momento, (11:00h) o Ministro Nelson Barbosa, está na TV Câmara, explicando sobre as mudanças nas leis trabalhistas propostas pelas MPs 664 e 665.

    A pauta ontem sobre o seguro-desemprego foi retirada por falta de acordo.

    1º de Maio - Dia Internacional do Trabalho

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 01/05/2015

    PL 4330/04 sobre a terceirização é aprovada na Câmara

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 27/04/2015

    Por 230 votos a 203, o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que autoriza a terceirização das atividades-fim das empresas.

    O projeto além de permitir a terceirização em todas as atividades da empresa, reduz de 24 para 12 meses a quarentena que deve cumprir o ex empregado que era contratado via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O PL 4330/04 segue agora para o Senado. E se for aprovado sem alterações, passará pela sanção presidencial. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, afirmou que não irá permitir a aprovação da terceirização "ampla, geral e irrestrita".

    Terceirização sem limites vai a plenário apesar de protestos

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 08/04/2015

    Após dia tenso em Brasília, a votação do projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização no país foi adiada para hoje. A apreciação do PL 4.330/04 estava marcada para ontem, mas a tarde foi marcada pelo confronto entre sindicalistas que são contra a proposta e a Polícia Militar. O ato deixou oito feridos e cinco detidos. Na confusão, dois deputados — Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) — foram atingidos com gás de pimenta. À noite, após intensas discussões, os deputados aprovaram requerimento de urgência para o projeto por 316 a 166 votos. PT e PC do B e outros partidos da base se manifestaram contra a proposta.

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se irritou com os manifestantes e afirmou que as atitudes de enfrentamento apenas aceleram a tramitação. “Protestos são legítimos, mas quando partem para agressão, depredação e o baixo nível que imperou hoje, o Congresso tem de reagir. De minha parte, só me estimula a votar mais”, disse. Cunha também afirmou que vai pedir à Corregedoria apurar se algum deputado cometeu quebra de decoro, incitando os manifestantes.

    A matéria que está em tramitação na Câmara é polêmica. Na prática, o projeto libera que as empresas terceirizem mão de obra em suas atividades-fim, ou seja, nas funções principais. Hoje em dia, somente atividades periféricas podem ser terceirizadas, como cozinheiras e faxineiras de uma fábrica, por exemplo. Atualmente, esta situação atinge 12 milhões de trabalhadores no país.

    Para os empresários, ela vai desonerar as empresas e permitir que otimizem sua produção. Já os sindicatos entendem que a lei deixará os trabalhadores em situação mais precária. Hoje em dia, muitas das empresas que fornecem mão de obra terceirizada descumprem direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema gera tanta controvérsia que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), há 16 mil processos envolvendo terceirizações em tramitação. O número não envolve ações que correm em instâncias inferiores.

    PRECARIZAÇÃO Além dos sindicatos, profissionais que atuam na área do direito do trabalho defendem que a terceirização abre portas para a precarização do trabalho. “Os números demonstram que quando você permite a terceirização do trabalho, a tendência é de substituição de trabalhadores diretos por terceirizados”, afirma a professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, Daniela Muradas.

    GARANTIAS Hoje em dia, há muitos processos na Justiça contra prestadoras de serviço que não pagam direitos trabalhistas. Para evitar que isto aconteça, o projeto prevê que as empresas destinem parte do valor do contrato de terceirização para um fundo que seria usado para cobrir despesas decorrentes destes direitos. Jornal O Dia

  • Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 02/04/2015

    Ontem dia primeiro de abril, em reunião realizada na sede do sinditato patronal de São Paulo, os sindicatos patronal e de empregados de postos de combustíveis de todo o Estado de São Paulo, decidiram em Convenção Coletiva de Trabalho o reajuste salarial da categoria que ficou em 9,325%.

    O ticket-Refeição também teve reajuste e passa de R$12,00 para R$14,00 por dia trabalhado.

    A cesta básica de 30kg de produtos, seguro de vida gratuíto, proibição da terceirização, proibição da cobrança dos 6% do vale transporte, estabilidade no emprego antes da aposentadoria e os demais benefícios constantes na C.C.T./2014 permanecem inalteradas.

    Confira no link abaixo tabela completa

  • Clique e veja TABELA SALARIAL 2015 COMPLETA
  • Campanha Salarial 2015 - Sindicatos se reunirão na próxima semana para decidir o reajuste para os trabalhadores de postos do Estado de São Paulo

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 26/03/2015

    Na última reunião entre sindicatos de empregados de postos e donos de postos realizada no dia 23 de março em São Paulo, não se chegou a um acordo coletivo, ficando marcada outra reunião em data ainda não definida mas que provavelmente aconteça no início da próxima semana.

    Marli Ortega, presidente do Sinpospetro-Jundiaí, acredita que na próxima reunião se chegue a um acordo no reajuste do salário. "Acredito que na próxima semana, estaremos concluindo a negociação com um reajuste que favoreça o trabalhador", conclui Marli.

    Neste momento, está acontecendo mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial dos Trabalhadores de Postos do Estado de São Paulo

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 23/03/2015

    Neste momento está acontecendo na sede do sindicato patronal em São Paulo, Capital, mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial 2015. De acordo com Daniel Ortega, presente na reunião, os sindicalistas estão exaltados exigindo dos patrões mais reconhecimento aos trabalhadores com relação ao percentual de reajuste.

    Marli Ortega, não está contente com a posição do patronal e desabafa: "Nós queremos um reajuste que possa estar favorecendo os trabalhadores e não apenas os patrões".

    Já passa do meio dia e ainda não se obteve um acordo sobre o reajuste salarial.

    DIA INTERNACIONAL DA MULHER

    Vem aí a 2ª Grande Festa de Confraternização dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis de Jundiaí e Região

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 2/03/2015

    Segurado terá benefício mesmo sem perícia do INSS

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 11/03/2015

    Para resolver o problema crônico da espera pela perícia médica nos postos do INSS, o Ministério da Previdência Social pretende pôr em prática um novo modelo de concessão de auxílio-doença (que mudará o nome para incapacidade laborativa) para casos mais básicos e com um período curto de afastamento: a concessão sem perícia.

    O segurado que for ao médico particular ou da rede pública de saúde e constatar, por meio de exame, que tem uma doença incapacitante por um curto período vai poder apresentar os exames e o laudo do médico ao INSS e terá o benefício concedido. Eliminando a etapa da perícia, o instituto espera reduzir em até 10% o volume atual de perícias, diminuindo a fila de espera, que já ultrapassa 60 dias em São Paulo.

    O modelo de benefício sem perícia previsto pelo governo terá a supervisão da equipe de peritos, que vão checar a documentação. Além disso, será feita a conferência com exames por meio de amostragem. Por dia, o INSS vai deixar de fazer 6,5 mil perícias e abrir mais vagas.

    Fonte:www.sinpospetro-rj.org.br/

    Projeto que prorroga política de reajuste do salário mínimo é aprovado pela Câmara em Brasília

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 11/03/2015

    No dia 10 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo que prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

    O projeto foi apresentado em 2014 pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), deputado Fernando Francischini (PR) e deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA)e vence este ano. Com a aprovação do projeto nesta terça-feira, se prorrogará até 2019.

    Fonte:www.sinpospetro-rj.org.br/

    Veja como fica a nova regra do PIS

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 26/01/2015

    Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.576, hoje) precisarão ter pelo menos seis meses seguidos de registro em carteira assinada neste ano para receber o abono do PIS (Programa de Integração Social) em 2016.

    O Ministério do Trabalho informou que as mudanças no pagamento do abono salarial serão válidas para o ano que vem.

    Ou seja, as novas regras anunciadas pelo governo federal no final de 2014 começam, na prática, a valer já em 2015.

    Pela regra anterior, os trabalhadores com registro em carteira por apenas 30 dias, seguidos ou não, tinham o direito de receber a grana.

    Fonte:www.sinpospetro-rj.org.br/

    Mudanças nas regras do auxílio-doença pode deixar o valor do benefício menor

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 26/01/2015

    As mudanças no benefício previdenciário poderão reduzir o valor pago para o trabalhador que precisar ficar afastado e, em contrapartida, elevar os custos das empresas com os afastamentos. Atualmente, o auxílio-doença do INSS equivale a 91% da média das maiores contribuições pagas pelo segurado desde julho de 1994.

    A nova regra fará com que o benefício não seja maior do que a média das últimas 12 contribuições do trabalhador, independentemente de quando elas foram feitas. No momento da concessão, o INSS irá ponderar qual será o cálculo menos oneroso para os cofres públicos: o sistema das maiores contribuições desde 1994 ou aquele que considera as 12 últimas.

    Com a mudança, o INSS passará para as empresas o ônus do pagamento, pelo menos nos primeiros 30 dias de afastamento. O instituto será responsável por bancar o benefício do trabalhador somente a partir do 31º dia — antes, era a partir do 16º.

    Tem direito ao auxílio-doença todo empregado impedido de trabalhar por doença ou acidente e que contribui para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. O Ministério da Previdência reforça que o objetivo do benefício é dar ao incapacitado, temporariamente, condições de reabilitação profissional e reinserção no mercado.

    Fonte:www.sinpospetro-rj.org.br/

    Mudanças nas regras do seguro-desemprego

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 15/01/2015

    Segundo matérias veiculadas nos jornais do país, as novas regras para o seguro-desemprego devem reduzir os gastos com o pagamento do benefício.
    De acordo com o artigo 1º da Medida Provisória número 665, quem entra em vigor à partir do dia 28 de fevereiro deste ano, aumentará o tempo trabalho necessário para quem requisitar o benefício.
    A pessoa que pela primeira vez solicitar o benefício, precisará ter trabalhado pelo menos dezoito meses, na segunda vez o período reduz para um ano e na terceira vez o tempo volta como é atualmente para seis meses.
    O Ministério do Trabalho reajustou os valores das parcelas do seguro-desemprego que depende do salário recebido pelo trabalhador:

    Salário até R$ 1.222,77 = Deve multiplicar o valor do salário médio por 0,8%.
    De R$ 1.222,77 até R$ 2.038,15 = Deve ser multiplicado por 0,5%.
    Acima de R$ 2.038,15 = receberá o valor máximo do benefício: R$ 1.385,91.

    Sinpospetro-Jundiaí entra em recesso

    Em decorrência dos feriádos de final de ano, o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Jundiaí e Região, entrou em recesso e retomará as suas atividades normais à partir do dia 5 de janeiro de 2015.

    Tanto na sede como na subsede, à partir do dia cinco de janeiro, todos os serviços estarão funcionando normalmente, dentista, departamento jurídico e departamento de orientação e apoio ao trabalhador.

    Segunda parcela 13º Salário deve ser paga até dia 19 de dezembro

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 18/12/2014

    Os trabalhadores de todo o país devem receber até amanhã, sexta-feira, dia 19, a segunda parcela do 13º salário.

    Trabalhador que sofrer acidente fora do trabalho terá benefício integral

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 11/12/2014

    O plenário da Câmara aprovou por unanimidade (369 votos) a Proposta de Emenda à Constituição 434/14, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral por invalidez a servidores públicos, independentemente do motivo da incapacidade.

    No último dia 15 de novembro, duas crianças morreram e outras duas pessoas ficaram feridas após uma explosão em um posto de combustíveis no bairro do Colégio, Zona Norte do Rio de Janeiro, o acidente ocorreu quando um veículo abastecia no local.

    O governo fez um esforço para evitar que o benefício fosse retroativo, mas o texto foi negociado pelos partidos e acabou passando pela Casa. A aprovação foi comemorada com cautela pelo funcionalismo porque ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário para ser encaminhada, em seguida, à apreciação do Senado.

    Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, o objetivo agora é trabalhar pela agilidade da votação e para que não sejam incluídas emendas que mudem o teor da PEC.

    Atualmente, de acordo com a Constituição, só recebem aposentadoria integral por invalidez servidores que sofrem acidentes em serviço ou são acometidos de doença profissional ou de enfermidade grave prevista na legislação. No caso de acidente fora do ambiente de trabalho, o funcionário se aposenta com valor proporcional ao tempo de contribuição.

    Fonte: Sinpospetro-RJ

    Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro realizará audiência pública para discutir acidentes em postos de combustíveis com GNV

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 10/12/2014

    A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realiza na próxima sexta-feira(12) audiência pública para discutir acidentes em postos de combustíveis com GNV, saúde e treinamento dos trabalhadores. O presidente da Comissão, Deputado Paulo Ramos, vai cobrar dos empresários mais investimento na segurança dos trabalhadores e dos clientes dos postos.

    No último dia 15 de novembro, duas crianças morreram e outras duas pessoas ficaram feridas após uma explosão em um posto de combustíveis no bairro do Colégio, Zona Norte do Rio de Janeiro, o acidente ocorreu quando um veículo abastecia no local.

    Na audiência o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, vai cobrar das autoridades uma fiscalização mais rigorosa com relação à segurança e saúde nos postos. Segundo ele, os trabalhadores de postos de combustíveis estão mais expostos as riscos de explosão, contaminação e acidente do que as demais categoria. O fato de descarregar combustíveis, coletar amostrar, medir o tanque e abastecer o carro são fatores que afetam a saúde do trabalhador.

    Fonte: Sinpospetro-RJ

    Mulher tem direito a inervalo de 15 minutos antes das horas extras

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 03/12/2014

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27/10) que as mulheres têm direito a 15 minutos de descanso antes do início das horas extras. A determinação está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Centrais descartam apoio a mudanças no seguro-desemprego

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 02/12/2014

    As centrais sindicais não devem apoiar uma eventual reforma no abono salarial e no seguro-desemprego, estudada pelo Ministério da Fazenda como parte do ajuste que será feito para tentar reequilibrar as contas públicas em 2015. As entidades dizem entender a necessidade de saneamento das despesas do governo, mas afirmam não aceitar qualquer redução de direitos dos trabalhadores.

    Comissão pode votar projeto que amplia saque do FGTS em caso de doença grave

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 01/12/2014

    Em sua próxima reunião, na quarta-feira (3), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá analisar projeto que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de doença grave. A decisão será final, não precisando passar pelo Plenário.

    13º Salario - Primeira parcela

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 28/11/2014

    A primeira parcela do 13º Salário deve ser paga até dia 30 de novembro. Como dia 30 é domingo, as empresas devem depositar a parcela no máximo até segunda-feira.

    A segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

    O empregador que não cumprir o prazo estará sujeito a multa, que varia conforme o número de trabalhadores da empresa.

    Grande Festa dos Trabalhadores de Postos de Jundiaí e Região

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 20/11/2014

    A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 24/11/2014

    Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde.

    A importância do sindicato para a classe trabalhadora

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 21/11/2014

    O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Jundiaí e Região, tem desempenhado no decorrer dos últimos anos, um intenso trabalho de visitas aos postos de combustíveis, com o objetivo de fiscalizar as condições de trabalho e também orientação aos trabalhadores.

    Fique sócio do Seu Sindicato!!!

    13º Salário - Saiba como e quando receber

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 19/11/2014

    O 13º Salário, é uma agratificação de natal, instituída pela pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante ao trabalhador receber 1/12 (um doze avos) de sua remuneração, por mês trabalhado ( um salário extra no final de cada ano).

    Polícia Civil do Distrito Federal prende militares por assaltos a postos de combustíveis

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 19/11/2014

    A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/11), a Operação Tanque Cheio, em que seis soldados do Exército, indiciados por roubos a postos de combustíveis e associação para o crime, acabaram presos.

    Quatro soldados foram presos na manhã de hoje: Diego Matias, 23 anos, Victor Hugo Santos, 19, Diego Silva Lima, 26, e Emival Gomes Junior, 31. Os outros dois, Edimar Peixoto, 20 anos, e Esdras Matos, de idade não informada pela polícia, já haviam sido pegos em 16 de outubro.

    Após a prisão dos dois primeiros, eles foram identificados como militares e a investigação se estendeu, culminando hoje com o restante das prisões. O delegado adjunto da 9ª Delegacia de Polícia, Ricardo Vianna, afirma que as investigações quanto aos integrantes da associação criminosa acabou.

    Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/

    Pré-Pauta de Reivindicações para a Campanha Salarial 2015 é definida em Praia Grande por sindicatos de todo Estado

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 18/11/2014

    No dia 17 e novembro, na Colônia de Férias dos Frentistas em Praia-Grande, foi realizada a reunião para a criação da Pauta de Reivindicações para a Campanha Salarial de 2015.

    Sindicatos de todo o Estado de São Paulo estiveram reunidos durante todo o dia 17 para discussão e criação da pauta de reivindicações, que será apresentada para os trabalhadores de postos de todo o Estado, para que os mesmos discutam, definam e aprovem as reivindicações. Após as assembleias com os trabalhadores, os sindicatos se reunirão novamente para então formar a pauta oficial. A data prevista para essa reunião é dia 15 de janeiro de 2015.

    Após a pauta ser confeccionada e aprovada pela comissão de diretores e advogados dos sindicatos, a mesma será encaminhada para o setor patronal.

    Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Jundiai

    "A importância de entregarmos ao setor patronal a pauta o quanto antes é fundamental para que consigamos concluir as negociações antes da data base que é em primeiro de março. Espero que este ano não aconteça como no ano passado, quando passamos o mes de março todinho sem chegarmos a um acordo com o patronal. Situação que prejudica não apenas os trabalhadores mas também as empresas", disse Marli Ortega, presidente do Sinpospetro-Jundiai.

    Sindicatos de empregados de postos de combustíveis do Estado de São Paulo se reunirão para elaboração de pauta para Campanha Salarial 2015

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 06/11/2014

    Os dezesseis sindicatos de empregados de postos de combustíveis do Estado de São Paulo, juntamente com a Federação estadual da categoria, se reunem no dia 17 de novembro, na Colônia de Férias dos Frentistas na Praia Grande, para a criação da pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2015. Além dos diretores das entidades, estarão participando também os advogados da federação e dos sindicatos.

    Marli Ortega, presidente do Sinpospetro-Jundiaí, chama a atenção dos trabalhadores para participarem da assembléia que acontecerá logo após a reunião na praia grande.

    "Estaremos no dia 17, discutindo as cláusulas que comporão as reivindicações para a campanha salarial do próximo ano, onde será negociada a Convenção Coletiva de Trabalho, Cláusulas Econômicas. Após a criação da pauta de reivindicações, estaremos nos reunindo em, assembléia geral extraordinária, com a categoria, para discutirmos o que iremos reivindicar e após aprovação das reivindicações, iremos encaminhar para o setor patronal", disse Marli Ortega.

    Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Jundiaí

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    Trabalho como frentista em posto de gasolina é reconhecido como atividade especial

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 04/11/2014

    O juiz federal Fernando Gonçalves, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu funções de frentista em posto de gasolina.

    O relator explicou que o enquadramento se dá em razão do desempenho de atividade considerada perigosa nos termos da Portaria nº 3.214/78, NR-16, Anexo 2, item 1, letra m e item 3 letra q e s” e, acrescenta, que o TRF3 já se pronunciou sobre casos semelhantes, nos quais o trabalho realizado em posto de gasolina sob gases inflamáveis que oferece risco à vida do trabalhador.

    Salientou também que a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI - não descaracteriza o caráter especial do trabalho, uma vez que não extingue a nocividade causada ao trabalhador, cuja finalidade de utilização apenas resguarda a saúde e a integridade física do mesmo, no ambiente de trabalho”. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

    Presidente da Federação Estadual dos Frentistas viaja para São Luiz no Maranhão para dar apoio a dissídio coletivo da categoria daquele estado

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 04/11/2014

    Luiz Arraes, presidente da Fepospetro, Federação dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis do Estado de são Paulo, viajou hoje para a cidade de São Luiz, no estado do Maranhão, para dar apoio aos sindicatos daquele estado no dissídio coletivo.

    Segundo Arraes, ele participara de dois julgamentos de dissídio coletivo.

    "Estamos empenhados em apoiar a nossa categoria não apenas no estado de São Paulo, mas em todo o país, pois lutamos hoje para formar uma categoria unificada não apenas a nível estadual mas nacional. Isso resultará em mais força para lutar pelos nossos direitos. Precisamos estar unidos para que nossa categoria não seja dissolvida e nem aconteça perdas de direitos importantes que estamos lutando duramente para mantê-los e também, para unificarmos a categoria, aumentando a força na busca de direitos que ainda não foram reconhecidos, como a aposentadoria especial para o frentista, entre outros", disse Luiz Arraes.

    Para Marli Ortega, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Jundiaí e Região, é importante a unificação de todos os sindicatos da categoria em todo o país. "Estamos vivendo momentos delicados, buscando nos fortalecer para enfrentarmos principalmente as negociações salariais com maior comprometimento e também participação não apenas de sindicatos mas principalmente dos trabalhadores. Unificar o piso salarial, seria hoje um importante acontecimento, diminuindo não apenas o nosso desgaste todos os anos, brigando com o patronal, mas também facilitando e agilizando as negociações para ambas as partes, tanto para empregados como para patrões", disse Marli.

    Campanha de Vacinaçãívo contra pólio e sarampo começa dia 8 de novembro

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 31/10/2014

    A campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo começa no próximo dia 8 e segue até 28 de novembro. Os sábados 8 e 22 serão os dias de mobilização nacional, quando postos de todo país ficam abertos para intensificar a campanha.

    Carteira de Trabalho não pode ser retida por mais de 48 pela empresa

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 31/10/2014

    A empresa que não devolver a carteira de trabalho do funcionário no prazo de 48h está sujeita a pagamento de indenização de um dia de salário do empregado para cada dia de atraso. Esse é o prazo para o empregador fazer as alterações necessárias e devolver o documento ao empregado. Essa norma vale para qualquer situação. Se a sua empresa reter a carteira de trabalho por mais de dois dias denuncie o caso ao sindicato.

    A anotação de contratação na carteira deve ser feita no mesmo dia em que o trabalhador assume sua função na empresa. Em caso de demissão, durante o contrato de experiência que tem vigência de 90 dias, o empregador é obrigado a pagar ao funcionário os dias trabalhados e o 13º proporcional ao tempo de serviço prestado. É importante destacar que a rescisão contratual deve ser paga no dia útil imediato ao término do contrato. A empresa que descumprir essa norma pode pagar uma multa equivalente ao salário do empregado.

    Já o trabalhador que for demitido com mais de um ano de empresa tem direito a receber saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Terá também direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor do FGTS e poderá também requerer o Seguro-Desemprego. Neste caso a homologação deve ser feita no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho. Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

    ENEM: Confirmação de inscrição no Enem já está disponível

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 30/10/2014

    Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis desde o dia 27 na internet. Para ter acesso, o estudante deve o informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição.

    Também a partir desta segunda, os mesmos cartões começam a chegar pelo correio, no endereço informado na inscrição.

    O documento de confirmação traz os dados pessoais do participante – nome, CPF, número de inscrição no Enem, data, hora e local das provas, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

    Aqueles que acessarem o cartão pela internet deverão conferir as informações e imprimi-lo, se desejarem. Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.

    Segundo o instituto, quem não receber o cartão, não conseguir imprimir pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato com o atendimento ao participante, no telefone 0800616161.

    As provas do Enem serão nos dias 8 e 9 de novembro. Mais de 8,7 milhões se inscreveram para o exame. Agência Brasil

    DF: Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado em assalto

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 29/10/2014

    A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o posto de gasolina Águas Claras Posto de Serviços Ltda. a devolver R$ 500 descontados do salário de uma frentista, roubada durante o exercício de sua função. Para os magistrados, não houve comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido.

    A empresa descontou parte dos R$ 617 que foram roubados da frentista enquanto ela trabalhava. Ao tomar conhecimento do desconto, a trabalhadora ajuizou ação trabalhista pedindo para ser restituída. A juíza Laura Ramos Morais, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu o pedido por considerar ilegal o desconto.

    A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, argumentando que existe normativo interno, da qual a trabalhadora teria conhecimento, determinando aos atendentes que, quando acumularem R$ 250 em seu poder, devem depositar esse valor, sob pena de responsabilidade pelos valores excedentes, em caso de roubo ou furto. E que haveria previsão desse desconto em Convenção Coletiva de Trabalho.

    O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva, frisou em seu voto a desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, relatora do recurso no TRT-10. E, no caso, explicou a relatora, o desconto não se trata de adiantamento, não decorre de lei e não há a alegada previsão normativa.

    De acordo com a relatora, o parágrafo primeiro do artigo 462 afirma que “em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”. Contudo, muito embora possa parecer absurda a hipótese de a reclamante ter agido dolosamente em face do roubo que lhe vitimou, disse a desembargadora, o certo é que não se cogita dessa possibilidade nos autos, mesmo porque é o reclamado quem deve assumir os riscos da atividade econômica, ou seja, arcar com os custos do empreendimento.

    Assim, ainda que haja acordo que autorize o desconto, a empresa não comprovou a culpa da empregada pela não observância das normas da empresa, disse a julgadora. Quanto à mencionada previsão de desconto em norma coletiva, apontada no recurso, a desembargadora frisou que a empresa não apresentou documentos para comprovar a alegação. Com esses argumentos, a desembargadora votou pelo desprovimento do recurso. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-10.

    Fonte:Fenepospetro

    Falta de água em Itú prejudica atendimento dos associados no sindicato

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 28/10/2014

    Itú sofre por falta de água à aproximadamente oito meses e a situação parece que se estenderá ainda sem previsão de regularização.

    O Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis, também sofre com essa situação e procura manter o consultório odontológico e as demais dependências do sindicato que dependem de água, em funcionamento. Para isso, instalou dois reservatórios de 200 litros cada um e que são abastecidos por carro pipa semanalmente.

    A presidente do sindicato, Marli Ortega Ortiz, está inconformada com a situação e pede aos trabalhadores e seus dependentes, que compreendam que a entidade está procurando fazer o máximo possível para manter as atividades normais. “É difícil aceitar uma situação em que somos reféns da boa vontade dos responsáveis pela solução do problema que já se estende a meses na cidade, prejudicando toda população. O que está ao nosso alcance, estamos fazendo, mas infelizmente não está sendo suficiente para conseguirmos manter as atividades normais no sindicato, principalmente no consultório odontológico, sendo que em alguns dias temos que suspender o atendimento”, disse Marli.

    De acordo com matéria veiculada no G1, Antonio Tuíze, prefeito da cidade, explica que a situação é histórica: Segundo o prefeito, a falta d'água em Itu é um problema histórico. "Nós temos problema de água há muitos anos, não é só este ano. O que aconteceu é que este ano se agravou por conta da estiagem, que não é comum em todo o estado, muito menos em Itu. Investimentos tem que ser feitos e é o que estamos fazendo. Em outras situações também deveriam ter sido feitos, mas não foram", disse.

    Evandro Rosa, Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Jundiai

    Eleições no país param as discussões no Congresso Nacional sobre o projeto 572/2010 que trata sobre a aposentadoria especial de frentistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 23/10/2014

    O Projeto de Lei 572/2010, que regulamenta a aposentadoria especial para frentistas de postos de combustíveis, que está sendo discutido pela Comissão de Seguridade Social e Família, está parado por causa das eleições deste ano. Os integrantes da comissão, só devem votar no próximo ano sobre o parecer do relator, deputado Dr. Rosinha do (PT-PR), que está recomendando a rejeição da proposta.

    Dr. Rosinha, relator da Comissão de Seguridade Social e Família, justifica seu parecer declarando que o frentista já tem assegurado por lei a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição a agentes químicos, físicos e ergonômicos prejudiciais à saúde. No documento, ele afirma que o projeto é um retocesso ao conceito de aposentadoria especial, ainda que mencione a necessidade de comprovação da exposição ao resco perante o INSS. Alegando ainda que a aprovação da proposta elevaria os custos da Previdência Social.

    O deputado Daniel de Almeida (PCdoB-BA) autor do projeto, prevê que o trabalhador do posto de combustível poderá requisitar a aposentadoria especial ao INSS após 25 anos ini8nterruptos de contribuição à Previdência Social.

    Evandro Rosa, Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Jundiai

    ELEIÇÃO 2014 - SEGUNDO TURNO
    O seu voto é muito importante para decidir o futuro do nosso país.

    Vote consciente nesse segundo turno!

    Empresa Cecrisa é condenada a pagar indenização e pensão vitalícia a empregado vítima de pneumocicose

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 15/10/2014

    A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um tipo de pneumoconiose denominada silicose. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista da Cecrisa em decisão que, na prática, mantém o entendimento da instância regional, que considerou a empresa culpada por omissão, e não só porque exerce atividade de risco.

    PL cria adicional por tempo de serviço para quem ganha até dois salários

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 15/10/2014

    Quem ganha menos de dois salários mínimos poderá receber um adicional automático por tempo de serviço. É o que diz Projeto de Lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais.

    Sindicatos de todo país se unem para garantir direitos dos trabalhadores

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 10/10/2014

    Os advogados dos sindicatos dos trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país, se reuníram na semana passada no Rio de Janeiro, durante o Seminário Nacional da Categoria, para discutir e elaborar um programa para garantir os direitos dos trabalhadores.

    Usar uniforme com propaganda e sofrer de estresse por causa da violência, que atinge principalmente os trabalhadores dos postos no turno da noite, são considerados danos morais. O entendimento é dos advogados dos Sindicatos dos Frentistas de todo o país, que se reuniram, na semana passada, no Rio de Janeiro. Durante o Congresso, eles elaboraram uma minuta que vai dirigir os trabalhos jurídicos de todos os sindicatos da categoria.

    A partir de agora, os sindicatos terão que anexar aos processos laudos médicos e provas conclusivas para que os danos morais sofridos pelo trabalhador sejam reconhecidos pela Justiça. No caso de assaltos, a orientação é que os sindicatos encaminhem o trabalhador para consulta médica para comprovar estresse pós traumático, e assim, constatar a negligência do dono do posto ao deixar o funcionário, principalmente à noite, trabalhando sozinho.

    O documento determina ainda que os sindicatos façam constar nas Convenções Coletivas de Trabalho(CCT) cláusulas que obrigam o posto de combustível a contratar vigilantes e a instalar câmeras de segurança em todas as suas dependências. Essas medidas visam garantir a segurança dos funcionários e inibir os assaltos.

    Os sindicatos também vão lutar para incluir nas CCT cláusulas que garantam a estabilidade da empregada gestante, mesmo quando a frentista é afastada das suas funções por ordem médica. Pela norma, os postos terão que readaptar a frentista numa nova função. Os advogados sindicais também vão brigar para que nas novas Convenções já constem o direito de seis meses de licença maternidade para a frentista.

    Com relação a Aposentadoria Especial, os juristas decidiram que o perfil Profissiográfico Profissional (PPP) seja exigido no ato da homologação. Também deve constar no PPP informação sobre o benzeno, que está presente na gasolina. Além disso, deverá ser incluída nas futuras Convenções, a cláusula que obriga os postos de combustíveis a entregar anualmente o PPP para cada trabalhador, com cópia para o sindicato.

    Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br/

    MS: Postos tem 60 dias para se adequar ao abastecimento automático

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 08/10/2014

    Proprietários de postos de combustíveis de Campo Grande já foram notificados e os do interior também serão, breve, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, em Mato Grosso do Sul, para se adequarem às legislações existentes de controle médico de saúde ocupacional e prevenção de riscos ambientais. As empresas têm prazo de 60 dais para se adequarem às legislações. Essa medida foi tomada ontem durante reunião do órgão com empresários do setor de revenda de combustível ao consumidor.No encontro ontem à tarde, que fez parte da campanha "Não passe do limite – Complete o tanque só até o automático" para reduzir a exposição de frentistas e consumidores ao benzeno – no auditório do Colégio Dom Bosco, autoridades do Ministério Público do Trabalho – MPT, Fundacentro e membros do Fórum de Saúde, Segurança e Higiêne do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT/MS), além de representantes do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Mato Grosso do Sul).

    "Estamos satisfeitíssimos com a decisão da superintendência e desse colegiado que está empenhado na campanha para evitar o contágio pelo benzeno, produto químico fortemente presente nos combustíveis e que entre os problemas de saúde que provoca, tanto em frentistas como consumidores, está o câncer", afirmou Gilson da Silva Sá, presidente do sindicato dos frentistas de Mato Grosso do Sul.

    O benzeno é um dos componentes da gasolina que evapora muito rápido prejudicando a qualidade do ar e a saúde de quem o inala. Quando o tanque é abastecido apenas até o automático da bomba, a chance desse componente sair em forma de vapor é reduzida. O derramamento do combustível excedente do tanque no solo e sua evaporação no ar também causam riscos ao meio ambiente com a contaminação do lençol freático.

    Frentistas, mecânicos e abastecedores de caminhões de combustíveis são os trabalhadores mais expostos à intoxicação por benzeno, que pode causar bronquite, dificuldades respiratórias e até bronquiolites irritativas graves, com hemorragia, inflamação e edema pulmonar, podendo levar à morte.

    A mais recente lei que os donos de postos terão que se adequar imediatamente, sob pena de serem autuados, é a Lei nº 4.574, publicada dia 24 de setembro, que determina aos postos de combustíveis o preenchimento do tanque de combustível dos veículos até o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento, sob pena de multa de 10 Uferms, aplicados em dobro no caso de reincidência. Os postos de combustíveis também deverão afixar cartazes para alertar os consumidores.

    Kleber Pereira de Araújo e Silva, auditor fiscal do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE-MS esclareceu o objeto da notificação, que é a diminuição da exposição ocupacional do frentista, e respondeu aos questionamentos dos empresários sobre os programas de prevenção dos riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional. Além do enchimento de tanques dos veículos após o desarme do sistema automático, alguns procedimentos proibidos são a transferência de combustível com uso de mangueira por sucção oral, armazenamento de amostras de combustíveis coletadas, em áreas ou recintos fechados, onde haja a presença regular de trabalhadores, comercialização de combustíveis em recipientes que não sejam certificados para o seu armazenamento etc.

    Simone Rezende, procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum, enfatizou que, "quando se trata de saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho temos que atentar para o princípio constitucional da prevenção ou seja é dever de todos, principalmente do empregador, utilizar todos os meios necessários para evitar acidentes".

    Fonte: Jornal Itaporã Agora

    Matéria extraída do site da Fenepospetro

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  • Ministro Aldo Rebelo, autor da Lei contra bombas self service, é homenageado durante o seminário

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 26/09/2014

    O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, foi o grande homenageado pelos sindicalistas no encerramento do VI Seminário Nacional dos Frentistas. Ele foi recebido com aplausos pelos trabalhadores. Aldo Rebelo é autor da Lei 9.556 que proíbe a implantação de bomba self service em postos de combustíveis de todo o país. A Lei impediu que 360 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país ficassem desempregados. Além de proibir o funcionamento de bombas de autosserviço, a Lei determinou aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprissem a norma.

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  • Uniificação do piso salarial dos frentistas foi tema do debate de ontem durante o VI Seminário Nacional dos Frentistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 26/09/2014

    Diante dos desafios econômicos que se apresentam, os dirigentes sindicais devem estar preparados para defender os direitos dos trabalhadores e lutar por salários dignos. Durante palestra de encerramento nesta quinta-feira(25) no VI Seminário dos Frentistas, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Antônio Rogério Magri, defendeu a unificação dos salários dos trabalhadores dos postos de combustíveis em todo país.

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  • Aposentadoria especial é tema do debate de hoje do VI Seminário Nacional dos Frentistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 25/09/2014

    O advogado Derval de Oliveira, assessor jurídico do SINPOSPETRO-RJ, encerrou nesta manhã a primeira fase de debates do VI Seminário Nacional dos Frentistas. Ele disse que para conseguir a aposentadoria especial, o trabalhador do posto deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício.

    Marli Ortega, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Jundiaí e Região, que está participando do seminário, orienta aos trabalhadores de Jundiaí e Região para consultarem o departamento jurídico do sindicato para maiores informações.

    Começa hoje no Rio de Janeiro o VI Seminário Nacional dos Frentistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 24/09/2014

    Começou hoje, no Rio de Janeiro, o VI Seminário Nacional dos Frentista que contará com espectativa de mais de 300 participantes.

    O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fará a abertura do evento às 15 horas, no Hotel Othon Palace, na zona sul do Rio,que tem como tema: "Responsabilidade Social com Emprego, Saúde e Segurança".

    Serão 3 dias de seminário, onde serão apresentados, discutidos e estudados vários temas e também várias palestras de interesse da categoria anível regional, estadual e nacional.

    A presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Jundiaí e Região, Marli Ortega, participará do evento, representando os trabalhadores da região.

    VI Seminário Nacional dos Frentistas acontecerá em setembro, no Rio de Janeiro
    Responsabilidade, Saúde, Segurança e Emprego

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 29/08/2014

    O VI Seminário Nacional dos Frentistas, promovido e organizado pelas Federação Nacional dos Trabalhadores de Postos (Fenepospetro e Federação Estadual dos Trabalhadores de Postos (Fepospetro), que acontece todos os anos e que conta com a presença de todos os representantes de trabalhadores de postos do país, será sediado na cidade do Rio de Janeiro com expectativa de receber mais de 300 sindicalistas e trabalhadores de todo o país nos dias 24, 25 e 26 de setembro. Com o tema “Responsabilidade, Saúde, Segurança e Emprego”, o seminário destacará a importância da comunicação no movimento sindical; a atualização e a motivação dos dirigentes sindicais; saúde e segurança do trabalho; experiência sindical e impactos nos processos de controle das empresas, entre outros.

    De acordo com o secretário de comunicação da Fenepospetro, Wellington Bezerra, o objetivo do seminário é capacitar os dirigentes sindicais e atualizar as informações sobre a categoria em todo o país. “A comissão Organizadora do Seminário criou um regimento interno para cobrar mais comprometimento dos dirigentes sindicais que estarão participando do evento. Paralelamente ao seminário, será realizado um Congresso Jurídico onde os advogados dos sindicatos de todo o país, estarão trocando informações sobre as principais questões trabalhistas e ações vencidas em favor dos trabalhadores e também estarão elaborando um documento que será apresentado na plenária final do seminário”, disse Wellington Bezerra.

    Marli Ortega, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Jundiaí e Região, estará presente no evento, representando a categoria e defendendo os interesses dos trabalhadores de Jundiaí e região, principalmente na questão da segurança, que preocupa muito, devido a alta onda de assaltos, também estará debatendo a questão das empresas que não cumprem as Leis Trabalhistas, as Convenções Coletivas de Trabalho e as NR’s.

    Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 10/09/2014

    O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerias(TRT-MG) confirmou a decisão que determinou o pagamento do FGTS, inclusive no período em que o trabalhador esteve afastado em razão de acidente do trabalho.

    A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido. Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum.

    Mas o desembargador Emerson Alves Lage não acatou esse argumento. É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos serviços à empregadora.

    Nesse sentido revelaram os próprios laudos apresentados pelo órgão previdenciário. No caso, ficou demonstrado que a reclamada demorou a emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) após o acidente que lesionou o joelho do empregado. Conforme observou o relator, ao emitir a CAT a empresa acabou reconhecendo o acidente do trabalho.

    Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante. Ele aplicou ao caso o disposto no artigo 129 do Código Civil, que reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer.

    E foi o que se deu no caso: O falecido empregado deixou de receber o auxílio-acidente que lhe era devido apenas porque a reclamada não emitiu a CAT a tempo e modo, conforme lhe competia, não sendo dado a esta se beneficiar do seu ato omissivo, explicou o julgador, negando provimento ao recurso da reclamada, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.

    Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br

    SINDICALISTAS ESTÃO EM BRASÍLIA PARA DEFENDER O EMPREGO DE TRABALHADORES DE POSTOS

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 29/08/2014

    Representantes da Federação Nacional dos Frentistas ( FENEPOSPETRO) estão em Brasília, para defender os empregos de mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo país. Os presidentes da FENEPOSPETRO Francisco Soares, do SINPOSPETRO-RJ , Eusébio Pinto Neto e de São José dos Campos(SP), José Felipe da Silva se reúnem, às 10h, com o Senador Paulo Davim, que defende a implantação do autosserviço nos postos.O parlamentar já solicitou uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais para debater a possibilidade da implantação das bombas de Self Service em todo o pais. Em seu pedido, o Senador alega que o autosserviço é uma prática comum em diversos países.Para o presidente do SINSPOSPETRO-RJ e também secretário-geral da FENEPOSPETRO, a discussão sobre o autosserviço nos postos de combustíveis é um absurdo, já que existe uma lei aprovada pelo próprio Congresso Nacional, em janeiro de 2000, que proíbe a instalação de bombas Self Service. Segundo Eusébio Neto, a Lei 9.956 estabelece ainda a aplicação de multa aos estabelecimentos que descomprimirem a norma. Ele destaca que a lei federal é soberana e não há nada que fará mudar o que já está decretado.De acordo com ele, estudos comprovam que o benzeno, o tolueno e o xileno, produtos que compõem a gasolina, são altamente tóxicos e cancerígenos. Para Eusébio Neto, essa discussão, no momento, é um retrocesso, já que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconhece os riscos de acidente no posto e os danos à saúde provocados pelo combustível. O presidente do SINPOSPETRO-RJ destaca que em todo país está sendo implantada a NR 20, que trata de segurança e saúde no local de trabalho, e os postos de combustíveis foram incluídos na revisão da norma publicada pelo MTE.
    Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

    Projeto da Câmara prevê estabilidade no emprego para vítima de violência doméstica

    A Câmara analisa projeto que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica no período de um ano (PL 6883/13). De acordo com a autora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a trabalhadora “precisa se reerguer, se reestruturar, se sentir segura, ao menos quanto ao seu sustento, somente podendo ocorrer a sua demissão em caso de falta grave, nesse período”. Agência Câmara

    Mais um Sindicato de Trabalhadores de Postos é criado no Estado de São Paulo.

    Mais um sindicato da categoria é formalizado. Agora os trabalhadores de postos de combustíveis e lava rápidos da cidade de Tupã-SP, e região, poderão contar com o sindicato da categoria para defender os seus direitos.

    O sindicato foi formalizado no dia oito de agosto e abrangerá, além de Tupã, mais quinze cidades da região.

    O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Francisco Soares de Sousa, o presidente da Federação Estadual dos Frentistas, Luiz Arraes e líderes sindicais de várias cidades do estado de São Paulo, estiveram presentes na assembleia que foi realizada para aprovação do Estatuto Social da nova entidade e também, a posse da diretoria executiva e do conselho fiscal.

    Mais um sindicato da nossa categoria na luta por melhores condições de trabalho e defesa dos direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis.

    Redação: Evandro Rosa – Assessoria de Comunicação do Sinpospetro/Jundiai.

    Pesquisa detecta perdas visuais em frentistas de postos de gasolina

    Matéria veiculada pela Agência Fapesp em dezembro de 2013, onde fala sobre o risco de perdas visuais em frentistas, preocupa sindicato.

    A matéria informa que frentistas de postos de combustíveis podem estar com a visão em risco pela exposição aos solventes existentes na gasolina. A pesquisa realisada pela Universidade de São Paulo (USP) observou perdas visuais significativas de visão em um grupo de 25 trabalhadores que foram avaliados por meio de uma nova metodologia que consegue detectar problemas que passam despercebidos em exames oftalmológicos convencionais. O exame, identificou nesses frentistas perdas visuais, principalmente relacionadas à capacidade de discriminar cores.

    A professora Selma Fix Ventura, do Instituto de Psicoogia da USP coordenou o estudo onde foram feitas avaliações sobre a capacidade de diferenciar cores e contrastes, além de medidas de campo visual e um exame não invasivo, o eletrorretinograma, que avalia a atividade elétrica da retina.

    "Esses trabalhadores têm contato diário com solventes da gasolina, como benzeno, tolueno e xileno, e não há um controle normativo forte. Há estudos que estabelecem limites de segurança para a exposição a solventes, mas de forma isolada. Não há parâmetros de segurança para a exposição à mistura de substâncias presentes na gasolina e praticamente ninguém faz uso de equipamentos de proteção individual", disse Costa à Agência Fapesp.

    Dos 25 frentistas examinados, quatro demonstraram perda de sensibilidade para cores tão significativas que os pesquisadores precisaram realizar um exame genético para descartar a possibilidade de daltonismo congênito.

    Todos os voluntários trabalhavam em postos controlados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, em princípio, deveriam estar de acordo com as normas de segurança. "Isso sugere que, atualmente, o trabalho de frentista não é tão seguro quanto o proposto. Se os solventes estão de fato afetando o cérebro, não é apenas a visão que está sendo comprometida", avaliou Costa.

    Marli Ortega, presidente do sindicato da categoria da região de Jundiaí-SP, tem procurado através de parceria com ótica,realizar exames básicos de visão nos frentistas da região, como forma de prevenção, tendo em vista que não se tem esse suporte dos orgãos de saúde do estado.
    "Não podemos esperar até que se crie algum setor de saúde pública para realizar estudos e exames mais aprofundados nos frentistas de todo o país, estou fazendo a minha parte no que está ao meu alcance, em parceria com a ótica Astral, estamos realizando testes visuais nos frentistas de Jundiaí. Esperamos um estudo mais aprofundado pelos orgãos públicos de saúde, observando que grande parte de postos não estão em acordo com a ANP, aumentando ainda mais os riscos. Não é apenas a visão que pode ser afetada desses trabalhadores, mas provocar várias outras doenças", disse Marli Ortega.

    Para ver a matéria na íntegra, visite o endereço: http://agencia.fapesp.br/18335

    Ótica Astral realizará exame visual em trabalhadores de postos de Jundiaí

    De acordo com matérias e estudos realizados em frentistas em todo o país e amplamente divulgados tanto na internet como em seminários e cursos, sobre os riscos à saúde do trabalhador que o benzeno (substância química misturada a gasolina) e outros souventes provocam, a Ótica Astral, realizou em março a primeira etapa de uma campanha de prevenção a saúde do trabalhdor de postos de combustíveis que acontece na sede do Sinpospetro-Jundiaí. A segunda etapa acontecerá entre maio e junho e será informada aos trabalhdores para que possam participar.
    A Campanha compreende em testes visuais gratuitos aos associados e seus dependentes
    Os trabalhadores que aindanão são associados, poderão se associar no dia e também realizar os testes.
    A data que acontecerá a segunda fase da campanha, será divulgada aqui no site e também na base.

    Presidente da Federação Estadual dos Frentistas fala sobre reunião com rede de hipermercados

    Luis Arraes, presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo, informou que dia 14 de maio, ocorreu a primeira reunião entre representantes de trabalhadores e da rede Carrefour, para tratar sobre os empregados que exercem função dentro dos postos de combustíveis da rede.
    “Iniciamos ontem, as negociações com as redes de hipermercados, a reunião foi em São Paulo com representantes da rede Carrefour, estaremos marcando agora uma reunião com as outras redes de hipermercados e pretendemos até o final do ano termos uma melhor posição sobre as condições de trabalho dos empregados que exercem funções dentro dos postos dessas redes” disse Luiz Arraes.
    Segundo Luis, a reunião teve como principais temas, a PLR e os domingos trabalhados.
    Uma segunda reunião está confirmada entre o dia 30 de maio e 2 de junho com a rede.

    Trabalhadores de Postos receberão 8,488% de reajuste no próximo holerite

    O sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Jundiaí e região, informa a todos os trabalhdores e trabalhadoras de postos de combustíveis que: O reajudte de 8,488%, acordado em Convenção Coletiva de Trabalho, deverá estar constado no próximo holerite, assim como o reajuste do Vale-Refeição e também as diferenças salariais de primeiro de março em diante que é a data base da categoria.

    "É importante que os trabalhadores observem o holerite e verifique se o reajuste está constando. Caso tenham dúvidas, entre em contato com o sindicato.

    Garantir os seus direitos é o papel do sindicato. Denunciar irregularidades é o papel do trabalhador.

    Sindicato visita postos para verificar possíveis irregularidades que prejudiquem trabalhadores

    "O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Jundiaí e Região, mobilizou três equipes de trabalho que visitam diariamente postos de comnbustíveis para averiguarem se ocorrem irregularidades que prejudiquem os trabalhadores.

    De acordo com os relatórios apresentados, não existem grandes problemas como antes haviam, mas ocorrências de fácil solução são encontradas todos os dias.

    As mais graves, são encaminhadas para o departamento jurídico que juntamente com a presidente do sindicato, tomam as providências necessárias para sanar o problema. Quando não é possível de forma amigável, o caso é levado para a Justiça Trabalhista.

    As equipes são formadas por diretores e assessores sindicais que conversam com os trabalhadores e também com os proprietários dos postos procurando manter um bom relacionamento com ambos na medida do possível.

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