p2 "Sinpospetro/Jundiaí - 18 anos lutando a favor dos trabalhadores em postos de combustíveis de Jundiaí e Região. Venha fazer parte desta família, procure o seu sindicato e filíe-se."

Grande Festa dos Trabalhadores de Postos de Jundiaí e Região

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 20/11/2014

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 24/11/2014

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha.O frentista entrou com ação na Justiça Federal objetivando o reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições insalubres de 15/07/1976 até a atualidade e, por conseguinte, a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo protocolado em 19/09/2003.O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, o que motivou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a recorrer da sentença ao argumento de que o frentista não teria comprovado a exposição a condições insalubres nos períodos alegados.As alegações apresentadas pela autarquia foram rejeitadas pela Turma. Em seu voto, o relator explicou que o tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à aposentadoria especial. No caso em questão, o autor da ação, por ter trabalhado em postos de gasolina em contato com agentes nocivos à saúde, faz jus à aposentadoria especial.TRF 1ª Região

A importância do sindicato para a classe trabalhadora

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 21/11/2014

O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Jundiaí e Região, tem desempenhado no decorrer dos últimos anos, um intenso trabalho de visitas aos postos de combustíveis, com o objetivo de fiscalizar as condições de trabalho e também orientação aos trabalhadores.

Durante as visitas, os diretores podem analisar a situação de cada empregado dentro de cada empresa e registrar em relatório o que ocorre. Após a análise por parte do sindicato que envolve advogados, diretores e a presidente do sindicato, os casos são separados, e encaminhados a cada setor responsável, para que seja encontrada a melhor solução.

O que mais se registra nessas visitas, são casos relacionados a falta de conhecimento por parte dos trabalhadores, sobre seus direitos. A situação do desconto de falta de caixa, infelizmente ainda é registrado mas com frequência baixa. A falta de cuidados no abastecimento colocando em risco a saúde do frentista ainda é o que mais se observa nas visitas. Outras ocorrências registradas com frequência são descontos abusivos sem estarem no holerite, folgas em desacordo com o que determina a Lei, o não pagamento de horas extras de forma adequada, causando prejuízos para o trabalhador, entre outros.

Saúde no Local de Trabalho

Uma equipe foi criada pelo sindicato, para tratar desse assunto que tem deixado não apenas os sindicatos da categoria preocupados, mas também os órgãos de saúde e segurança do trabalho, que compõem a Comissão Regional do Benzeno.

Infelizmente ainda se registra situações completamente inadequadas de trabalho que colocam os frentistas muito suscetíveis ao risco de contaminação por líquidos e gases tóxicos.

A importância do Sindicato

O papel do sindicato é fundamental para que cada trabalhador tenha seus direitos garantidos e quando necessário assessoria e/ou apoio, ter onde recorrer de forma tranquila e segura.

Inúmeros processos abertos pelo sindicato em favor de trabalhadores, estão tramitando na justiça hoje e muitos trabalhadores já foram beneficiados graças ao trabalho desempenhado pelo sindicato na busca de garantir os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis.

Nos dias de hoje, as negociações salariais sem um sindicato e sem uma federação de peso, transformariam os empregados de postos em escravos do poder capitalista e os benefícios conquistados pelo sindicato no decorrer de longos anos, seriam todos suprimidos pelo poder de decisão dos patrões.

Representando os trabalhadores, o sindicato exerce um papel fundamental para manter as leis trabalhistas que felizmente em nosso país, ainda é uma das que mais favorecem ao trabalhador. Mas que o poder capitalista esta tentando modifica-las, escravizando a classe trabalhadora.

Por esses e muitos outros motivos, o SEU SINDICATO, existe para DEFENDER você e consequentemente GARANTIR a você e SUA FAMÍLIA as condições necessárias para sobreviver sem se tornar escravo do poder capitalista.

E por esse motivo, VOCÊ TRABALHADOR, deve VALORIZAR o seu SINDICATO e lutar junto nessa difícil batalha que é travada todo dia para que a classe não seja instinta.

Faça a sua parte, vá hoje mesmo ou ligue para o seu sindicato e faça sua associação.

Fique sócio do Seu Sindicato!!!

13º Salário - Saiba como e quando receber

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 19/11/2014

O 13º Salário, é uma agratificação de natal, instituída pela pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante ao trabalhador receber 1/12 (um doze avos) de sua remuneração, por mês trabalhado ( um salário extra no final de cada ano).

Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

O 13º Salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até dia 30 de novembro e a segunda parcela até dia 20 de dezembro.

Se isso não acontecer, o trabalhador deve informar ao sindicato para que o mesmo tome as providências necessárias.


Faltas - INTERFERÊNCIA NO 13º SALÁRIO

Para fins de pagamento do 13º salário, as faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas.

O empregado não terá direito à fração de 1/12 avos, no mês em que trabalhar menos de 15 dias, ou seja, nos meses com 31, 30 e 28 dias faltar injustificadamente 17, 16 e 14 dias respectivamente, não fará jus ao 13º Salário no referido mês.


Horas Extras e Noturnas

As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST nº 45:

O adicional noturno também integra o 13º salário por força dos Enunciados TST nº 60:


Adicional de Insalubridade e de Periculosidade

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, uma vez que fazem parte da remuneração do empregado.

Estes adicionais, embora sejam percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo/normativo ou salário-base, conforme o caso), ou seja, não precisa ser feito média, há que se verificar a proporcionalidade em relação ao período em que o empregado realmente exerceu atividade insalubre ou periculosa.

Para maiores informações, procure o seu sindicato.

Polícia Civil do Distrito Federal prende militares por assaltos a postos de combustíveis

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 19/11/2014

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/11), a Operação Tanque Cheio, em que seis soldados do Exército, indiciados por roubos a postos de combustíveis e associação para o crime, acabaram presos.

Quatro soldados foram presos na manhã de hoje: Diego Matias, 23 anos, Victor Hugo Santos, 19, Diego Silva Lima, 26, e Emival Gomes Junior, 31. Os outros dois, Edimar Peixoto, 20 anos, e Esdras Matos, de idade não informada pela polícia, já haviam sido pegos em 16 de outubro.

Após a prisão dos dois primeiros, eles foram identificados como militares e a investigação se estendeu, culminando hoje com o restante das prisões. O delegado adjunto da 9ª Delegacia de Polícia, Ricardo Vianna, afirma que as investigações quanto aos integrantes da associação criminosa acabou.

Fonte:http://www.correiobraziliense.com.br/

Pré-Pauta de Reivindicações para a Campanha Salarial 2015 é definida em Praia Grande por sindicatos de todo Estado

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 18/11/2014

No dia 17 e novembro, na Colônia de Férias dos Frentistas em Praia-Grande, foi realizada a reunião para a criação da Pauta de Reivindicações para a Campanha Salarial de 2015.

Sindicatos de todo o Estado de São Paulo estiveram reunidos durante todo o dia 17 para discussão e criação da pauta de reivindicações, que será apresentada para os trabalhadores de postos de todo o Estado, para que os mesmos discutam, definam e aprovem as reivindicações. Após as assembleias com os trabalhadores, os sindicatos se reunirão novamente para então formar a pauta oficial. A data prevista para essa reunião é dia 15 de janeiro de 2015.

Após a pauta ser confeccionada e aprovada pela comissão de diretores e advogados dos sindicatos, a mesma será encaminhada para o setor patronal.

Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Jundiai

"A importância de entregarmos ao setor patronal a pauta o quanto antes é fundamental para que consigamos concluir as negociações antes da data base que é em primeiro de março. Espero que este ano não aconteça como no ano passado, quando passamos o mes de março todinho sem chegarmos a um acordo com o patronal. Situação que prejudica não apenas os trabalhadores mas também as empresas", disse Marli Ortega, presidente do Sinpospetro-Jundiai.

Sindicatos de empregados de postos de combustíveis do Estado de São Paulo se reunirão para elaboração de pauta para Campanha Salarial 2015

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 06/11/2014

Os dezesseis sindicatos de empregados de postos de combustíveis do Estado de São Paulo, juntamente com a Federação estadual da categoria, se reunem no dia 17 de novembro, na Colônia de Férias dos Frentistas na Praia Grande, para a criação da pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2015. Além dos diretores das entidades, estarão participando também os advogados da federação e dos sindicatos.

Marli Ortega, presidente do Sinpospetro-Jundiaí, chama a atenção dos trabalhadores para participarem da assembléia que acontecerá logo após a reunião na praia grande.

"Estaremos no dia 17, discutindo as cláusulas que comporão as reivindicações para a campanha salarial do próximo ano, onde será negociada a Convenção Coletiva de Trabalho, Cláusulas Econômicas. Após a criação da pauta de reivindicações, estaremos nos reunindo em, assembléia geral extraordinária, com a categoria, para discutirmos o que iremos reivindicar e após aprovação das reivindicações, iremos encaminhar para o setor patronal", disse Marli Ortega.

Assessoria de Imprensa do Sinpospetro-Jundiaí

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Trabalho como frentista em posto de gasolina é reconhecido como atividade especial

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 04/11/2014

O juiz federal Fernando Gonçalves, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu como exercício de atividade especial o trabalho de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu funções de frentista em posto de gasolina.

O relator explicou que o enquadramento se dá em razão do desempenho de atividade considerada perigosa nos termos da Portaria nº 3.214/78, NR-16, Anexo 2, item 1, letra m e item 3 letra q e s” e, acrescenta, que o TRF3 já se pronunciou sobre casos semelhantes, nos quais o trabalho realizado em posto de gasolina sob gases inflamáveis que oferece risco à vida do trabalhador.

Salientou também que a utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI - não descaracteriza o caráter especial do trabalho, uma vez que não extingue a nocividade causada ao trabalhador, cuja finalidade de utilização apenas resguarda a saúde e a integridade física do mesmo, no ambiente de trabalho”. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Presidente da Federação Estadual dos Frentistas viaja para São Luiz no Maranhão para dar apoio a dissídio coletivo da categoria daquele estado

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 04/11/2014

Luiz Arraes, presidente da Fepospetro, Federação dos Empregados de Postos de Serviços de Combustíveis do Estado de são Paulo, viajou hoje para a cidade de São Luiz, no estado do Maranhão, para dar apoio aos sindicatos daquele estado no dissídio coletivo.

Segundo Arraes, ele participara de dois julgamentos de dissídio coletivo.

"Estamos empenhados em apoiar a nossa categoria não apenas no estado de São Paulo, mas em todo o país, pois lutamos hoje para formar uma categoria unificada não apenas a nível estadual mas nacional. Isso resultará em mais força para lutar pelos nossos direitos. Precisamos estar unidos para que nossa categoria não seja dissolvida e nem aconteça perdas de direitos importantes que estamos lutando duramente para mantê-los e também, para unificarmos a categoria, aumentando a força na busca de direitos que ainda não foram reconhecidos, como a aposentadoria especial para o frentista, entre outros", disse Luiz Arraes.

Para Marli Ortega, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Jundiaí e Região, é importante a unificação de todos os sindicatos da categoria em todo o país. "Estamos vivendo momentos delicados, buscando nos fortalecer para enfrentarmos principalmente as negociações salariais com maior comprometimento e também participação não apenas de sindicatos mas principalmente dos trabalhadores. Unificar o piso salarial, seria hoje um importante acontecimento, diminuindo não apenas o nosso desgaste todos os anos, brigando com o patronal, mas também facilitando e agilizando as negociações para ambas as partes, tanto para empregados como para patrões", disse Marli.

Campanha de Vacinaçãívo contra pólio e sarampo começa dia 8 de novembro

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 31/10/2014

A campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo começa no próximo dia 8 e segue até 28 de novembro. Os sábados 8 e 22 serão os dias de mobilização nacional, quando postos de todo país ficam abertos para intensificar a campanha.

Carteira de Trabalho não pode ser retida por mais de 48 pela empresa

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 31/10/2014

A empresa que não devolver a carteira de trabalho do funcionário no prazo de 48h está sujeita a pagamento de indenização de um dia de salário do empregado para cada dia de atraso. Esse é o prazo para o empregador fazer as alterações necessárias e devolver o documento ao empregado. Essa norma vale para qualquer situação. Se a sua empresa reter a carteira de trabalho por mais de dois dias denuncie o caso ao sindicato.

A anotação de contratação na carteira deve ser feita no mesmo dia em que o trabalhador assume sua função na empresa. Em caso de demissão, durante o contrato de experiência que tem vigência de 90 dias, o empregador é obrigado a pagar ao funcionário os dias trabalhados e o 13º proporcional ao tempo de serviço prestado. É importante destacar que a rescisão contratual deve ser paga no dia útil imediato ao término do contrato. A empresa que descumprir essa norma pode pagar uma multa equivalente ao salário do empregado.

Já o trabalhador que for demitido com mais de um ano de empresa tem direito a receber saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Terá também direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor do FGTS e poderá também requerer o Seguro-Desemprego. Neste caso a homologação deve ser feita no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho. Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

ENEM: Confirmação de inscrição no Enem já está disponível

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 30/10/2014

Os cartões de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis desde o dia 27 na internet. Para ter acesso, o estudante deve o informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição.

Também a partir desta segunda, os mesmos cartões começam a chegar pelo correio, no endereço informado na inscrição.

O documento de confirmação traz os dados pessoais do participante – nome, CPF, número de inscrição no Enem, data, hora e local das provas, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver) e indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).

Aqueles que acessarem o cartão pela internet deverão conferir as informações e imprimi-lo, se desejarem. Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista.

Segundo o instituto, quem não receber o cartão, não conseguir imprimir pela internet ou constatar erro no documento, deve entrar em contato com o atendimento ao participante, no telefone 0800616161.

As provas do Enem serão nos dias 8 e 9 de novembro. Mais de 8,7 milhões se inscreveram para o exame. Agência Brasil

DF: Mantida condenação a posto que descontou de frentista valor roubado em assalto

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 29/10/2014

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o posto de gasolina Águas Claras Posto de Serviços Ltda. a devolver R$ 500 descontados do salário de uma frentista, roubada durante o exercício de sua função. Para os magistrados, não houve comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido.

A empresa descontou parte dos R$ 617 que foram roubados da frentista enquanto ela trabalhava. Ao tomar conhecimento do desconto, a trabalhadora ajuizou ação trabalhista pedindo para ser restituída. A juíza Laura Ramos Morais, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu o pedido por considerar ilegal o desconto.

A empresa recorreu ao TRT-10 pedindo a reforma da sentença, argumentando que existe normativo interno, da qual a trabalhadora teria conhecimento, determinando aos atendentes que, quando acumularem R$ 250 em seu poder, devem depositar esse valor, sob pena de responsabilidade pelos valores excedentes, em caso de roubo ou furto. E que haveria previsão desse desconto em Convenção Coletiva de Trabalho.

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva, frisou em seu voto a desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, relatora do recurso no TRT-10. E, no caso, explicou a relatora, o desconto não se trata de adiantamento, não decorre de lei e não há a alegada previsão normativa.

De acordo com a relatora, o parágrafo primeiro do artigo 462 afirma que “em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado”. Contudo, muito embora possa parecer absurda a hipótese de a reclamante ter agido dolosamente em face do roubo que lhe vitimou, disse a desembargadora, o certo é que não se cogita dessa possibilidade nos autos, mesmo porque é o reclamado quem deve assumir os riscos da atividade econômica, ou seja, arcar com os custos do empreendimento.

Assim, ainda que haja acordo que autorize o desconto, a empresa não comprovou a culpa da empregada pela não observância das normas da empresa, disse a julgadora. Quanto à mencionada previsão de desconto em norma coletiva, apontada no recurso, a desembargadora frisou que a empresa não apresentou documentos para comprovar a alegação. Com esses argumentos, a desembargadora votou pelo desprovimento do recurso. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-10.

Fonte:Fenepospetro

Falta de água em Itú prejudica atendimento dos associados no sindicato

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 28/10/2014

Itú sofre por falta de água à aproximadamente oito meses e a situação parece que se estenderá ainda sem previsão de regularização.

O Sindicato dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis, também sofre com essa situação e procura manter o consultório odontológico e as demais dependências do sindicato que dependem de água, em funcionamento. Para isso, instalou dois reservatórios de 200 litros cada um e que são abastecidos por carro pipa semanalmente.

A presidente do sindicato, Marli Ortega Ortiz, está inconformada com a situação e pede aos trabalhadores e seus dependentes, que compreendam que a entidade está procurando fazer o máximo possível para manter as atividades normais. “É difícil aceitar uma situação em que somos reféns da boa vontade dos responsáveis pela solução do problema que já se estende a meses na cidade, prejudicando toda população. O que está ao nosso alcance, estamos fazendo, mas infelizmente não está sendo suficiente para conseguirmos manter as atividades normais no sindicato, principalmente no consultório odontológico, sendo que em alguns dias temos que suspender o atendimento”, disse Marli.

De acordo com matéria veiculada no G1, Antonio Tuíze, prefeito da cidade, explica que a situação é histórica: Segundo o prefeito, a falta d'água em Itu é um problema histórico. "Nós temos problema de água há muitos anos, não é só este ano. O que aconteceu é que este ano se agravou por conta da estiagem, que não é comum em todo o estado, muito menos em Itu. Investimentos tem que ser feitos e é o que estamos fazendo. Em outras situações também deveriam ter sido feitos, mas não foram", disse.

Evandro Rosa, Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Jundiai

Eleições no país param as discussões no Congresso Nacional sobre o projeto 572/2010 que trata sobre a aposentadoria especial de frentistas

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai 23/10/2014

O Projeto de Lei 572/2010, que regulamenta a aposentadoria especial para frentistas de postos de combustíveis, que está sendo discutido pela Comissão de Seguridade Social e Família, está parado por causa das eleições deste ano. Os integrantes da comissão, só devem votar no próximo ano sobre o parecer do relator, deputado Dr. Rosinha do (PT-PR), que está recomendando a rejeição da proposta.

Dr. Rosinha, relator da Comissão de Seguridade Social e Família, justifica seu parecer declarando que o frentista já tem assegurado por lei a aposentadoria especial, desde que comprove a exposição a agentes químicos, físicos e ergonômicos prejudiciais à saúde. No documento, ele afirma que o projeto é um retocesso ao conceito de aposentadoria especial, ainda que mencione a necessidade de comprovação da exposição ao resco perante o INSS. Alegando ainda que a aprovação da proposta elevaria os custos da Previdência Social.

O deputado Daniel de Almeida (PCdoB-BA) autor do projeto, prevê que o trabalhador do posto de combustível poderá requisitar a aposentadoria especial ao INSS após 25 anos ini8nterruptos de contribuição à Previdência Social.

Evandro Rosa, Assessoria de Imprensa Sinpospetro-Jundiai

ELEIÇÃO 2014 - SEGUNDO TURNO
O seu voto é muito importante para decidir o futuro do nosso país.

Vote consciente nesse segundo turno!

Empresa Cecrisa é condenada a pagar indenização e pensão vitalícia a empregado vítima de pneumocicose

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 15/10/2014

A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um tipo de pneumoconiose denominada silicose. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista da Cecrisa em decisão que, na prática, mantém o entendimento da instância regional, que considerou a empresa culpada por omissão, e não só porque exerce atividade de risco.

PL cria adicional por tempo de serviço para quem ganha até dois salários

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 15/10/2014

Quem ganha menos de dois salários mínimos poderá receber um adicional automático por tempo de serviço. É o que diz Projeto de Lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais.

Sindicatos de todo país se unem para garantir direitos dos trabalhadores

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 10/10/2014

Os advogados dos sindicatos dos trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país, se reuníram na semana passada no Rio de Janeiro, durante o Seminário Nacional da Categoria, para discutir e elaborar um programa para garantir os direitos dos trabalhadores.

Usar uniforme com propaganda e sofrer de estresse por causa da violência, que atinge principalmente os trabalhadores dos postos no turno da noite, são considerados danos morais. O entendimento é dos advogados dos Sindicatos dos Frentistas de todo o país, que se reuniram, na semana passada, no Rio de Janeiro. Durante o Congresso, eles elaboraram uma minuta que vai dirigir os trabalhos jurídicos de todos os sindicatos da categoria.

A partir de agora, os sindicatos terão que anexar aos processos laudos médicos e provas conclusivas para que os danos morais sofridos pelo trabalhador sejam reconhecidos pela Justiça. No caso de assaltos, a orientação é que os sindicatos encaminhem o trabalhador para consulta médica para comprovar estresse pós traumático, e assim, constatar a negligência do dono do posto ao deixar o funcionário, principalmente à noite, trabalhando sozinho.

O documento determina ainda que os sindicatos façam constar nas Convenções Coletivas de Trabalho(CCT) cláusulas que obrigam o posto de combustível a contratar vigilantes e a instalar câmeras de segurança em todas as suas dependências. Essas medidas visam garantir a segurança dos funcionários e inibir os assaltos.

Os sindicatos também vão lutar para incluir nas CCT cláusulas que garantam a estabilidade da empregada gestante, mesmo quando a frentista é afastada das suas funções por ordem médica. Pela norma, os postos terão que readaptar a frentista numa nova função. Os advogados sindicais também vão brigar para que nas novas Convenções já constem o direito de seis meses de licença maternidade para a frentista.

Com relação a Aposentadoria Especial, os juristas decidiram que o perfil Profissiográfico Profissional (PPP) seja exigido no ato da homologação. Também deve constar no PPP informação sobre o benzeno, que está presente na gasolina. Além disso, deverá ser incluída nas futuras Convenções, a cláusula que obriga os postos de combustíveis a entregar anualmente o PPP para cada trabalhador, com cópia para o sindicato.

Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br/

MS: Postos tem 60 dias para se adequar ao abastecimento automático

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 08/10/2014

Proprietários de postos de combustíveis de Campo Grande já foram notificados e os do interior também serão, breve, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, em Mato Grosso do Sul, para se adequarem às legislações existentes de controle médico de saúde ocupacional e prevenção de riscos ambientais. As empresas têm prazo de 60 dais para se adequarem às legislações. Essa medida foi tomada ontem durante reunião do órgão com empresários do setor de revenda de combustível ao consumidor.No encontro ontem à tarde, que fez parte da campanha "Não passe do limite – Complete o tanque só até o automático" para reduzir a exposição de frentistas e consumidores ao benzeno – no auditório do Colégio Dom Bosco, autoridades do Ministério Público do Trabalho – MPT, Fundacentro e membros do Fórum de Saúde, Segurança e Higiêne do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT/MS), além de representantes do Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Mato Grosso do Sul).

"Estamos satisfeitíssimos com a decisão da superintendência e desse colegiado que está empenhado na campanha para evitar o contágio pelo benzeno, produto químico fortemente presente nos combustíveis e que entre os problemas de saúde que provoca, tanto em frentistas como consumidores, está o câncer", afirmou Gilson da Silva Sá, presidente do sindicato dos frentistas de Mato Grosso do Sul.

O benzeno é um dos componentes da gasolina que evapora muito rápido prejudicando a qualidade do ar e a saúde de quem o inala. Quando o tanque é abastecido apenas até o automático da bomba, a chance desse componente sair em forma de vapor é reduzida. O derramamento do combustível excedente do tanque no solo e sua evaporação no ar também causam riscos ao meio ambiente com a contaminação do lençol freático.

Frentistas, mecânicos e abastecedores de caminhões de combustíveis são os trabalhadores mais expostos à intoxicação por benzeno, que pode causar bronquite, dificuldades respiratórias e até bronquiolites irritativas graves, com hemorragia, inflamação e edema pulmonar, podendo levar à morte.

A mais recente lei que os donos de postos terão que se adequar imediatamente, sob pena de serem autuados, é a Lei nº 4.574, publicada dia 24 de setembro, que determina aos postos de combustíveis o preenchimento do tanque de combustível dos veículos até o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento, sob pena de multa de 10 Uferms, aplicados em dobro no caso de reincidência. Os postos de combustíveis também deverão afixar cartazes para alertar os consumidores.

Kleber Pereira de Araújo e Silva, auditor fiscal do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE-MS esclareceu o objeto da notificação, que é a diminuição da exposição ocupacional do frentista, e respondeu aos questionamentos dos empresários sobre os programas de prevenção dos riscos ambientais e de controle médico de saúde ocupacional. Além do enchimento de tanques dos veículos após o desarme do sistema automático, alguns procedimentos proibidos são a transferência de combustível com uso de mangueira por sucção oral, armazenamento de amostras de combustíveis coletadas, em áreas ou recintos fechados, onde haja a presença regular de trabalhadores, comercialização de combustíveis em recipientes que não sejam certificados para o seu armazenamento etc.

Simone Rezende, procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum, enfatizou que, "quando se trata de saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho temos que atentar para o princípio constitucional da prevenção ou seja é dever de todos, principalmente do empregador, utilizar todos os meios necessários para evitar acidentes".

Fonte: Jornal Itaporã Agora

Matéria extraída do site da Fenepospetro

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  • Ministro Aldo Rebelo, autor da Lei contra bombas self service, é homenageado durante o seminário

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 26/09/2014

    O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, foi o grande homenageado pelos sindicalistas no encerramento do VI Seminário Nacional dos Frentistas. Ele foi recebido com aplausos pelos trabalhadores. Aldo Rebelo é autor da Lei 9.556 que proíbe a implantação de bomba self service em postos de combustíveis de todo o país. A Lei impediu que 360 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país ficassem desempregados. Além de proibir o funcionamento de bombas de autosserviço, a Lei determinou aplicação de multa aos estabelecimentos que descumprissem a norma.

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  • Uniificação do piso salarial dos frentistas foi tema do debate de ontem durante o VI Seminário Nacional dos Frentistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 26/09/2014

    Diante dos desafios econômicos que se apresentam, os dirigentes sindicais devem estar preparados para defender os direitos dos trabalhadores e lutar por salários dignos. Durante palestra de encerramento nesta quinta-feira(25) no VI Seminário dos Frentistas, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Antônio Rogério Magri, defendeu a unificação dos salários dos trabalhadores dos postos de combustíveis em todo país.

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  • Aposentadoria especial é tema do debate de hoje do VI Seminário Nacional dos Frentistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 25/09/2014

    O advogado Derval de Oliveira, assessor jurídico do SINPOSPETRO-RJ, encerrou nesta manhã a primeira fase de debates do VI Seminário Nacional dos Frentistas. Ele disse que para conseguir a aposentadoria especial, o trabalhador do posto deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício.

    Marli Ortega, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Jundiaí e Região, que está participando do seminário, orienta aos trabalhadores de Jundiaí e Região para consultarem o departamento jurídico do sindicato para maiores informações.

    Começa hoje no Rio de Janeiro o VI Seminário Nacional dos Frentistas

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 24/09/2014

    Começou hoje, no Rio de Janeiro, o VI Seminário Nacional dos Frentista que contará com espectativa de mais de 300 participantes.

    O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fará a abertura do evento às 15 horas, no Hotel Othon Palace, na zona sul do Rio,que tem como tema: "Responsabilidade Social com Emprego, Saúde e Segurança".

    Serão 3 dias de seminário, onde serão apresentados, discutidos e estudados vários temas e também várias palestras de interesse da categoria anível regional, estadual e nacional.

    A presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Jundiaí e Região, Marli Ortega, participará do evento, representando os trabalhadores da região.

    VI Seminário Nacional dos Frentistas acontecerá em setembro, no Rio de Janeiro
    Responsabilidade, Saúde, Segurança e Emprego

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 29/08/2014

    O VI Seminário Nacional dos Frentistas, promovido e organizado pelas Federação Nacional dos Trabalhadores de Postos (Fenepospetro e Federação Estadual dos Trabalhadores de Postos (Fepospetro), que acontece todos os anos e que conta com a presença de todos os representantes de trabalhadores de postos do país, será sediado na cidade do Rio de Janeiro com expectativa de receber mais de 300 sindicalistas e trabalhadores de todo o país nos dias 24, 25 e 26 de setembro. Com o tema “Responsabilidade, Saúde, Segurança e Emprego”, o seminário destacará a importância da comunicação no movimento sindical; a atualização e a motivação dos dirigentes sindicais; saúde e segurança do trabalho; experiência sindical e impactos nos processos de controle das empresas, entre outros.

    De acordo com o secretário de comunicação da Fenepospetro, Wellington Bezerra, o objetivo do seminário é capacitar os dirigentes sindicais e atualizar as informações sobre a categoria em todo o país. “A comissão Organizadora do Seminário criou um regimento interno para cobrar mais comprometimento dos dirigentes sindicais que estarão participando do evento. Paralelamente ao seminário, será realizado um Congresso Jurídico onde os advogados dos sindicatos de todo o país, estarão trocando informações sobre as principais questões trabalhistas e ações vencidas em favor dos trabalhadores e também estarão elaborando um documento que será apresentado na plenária final do seminário”, disse Wellington Bezerra.

    Marli Ortega, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Jundiaí e Região, estará presente no evento, representando a categoria e defendendo os interesses dos trabalhadores de Jundiaí e região, principalmente na questão da segurança, que preocupa muito, devido a alta onda de assaltos, também estará debatendo a questão das empresas que não cumprem as Leis Trabalhistas, as Convenções Coletivas de Trabalho e as NR’s.

    Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 10/09/2014

    O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerias(TRT-MG) confirmou a decisão que determinou o pagamento do FGTS, inclusive no período em que o trabalhador esteve afastado em razão de acidente do trabalho.

    A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido. Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum.

    Mas o desembargador Emerson Alves Lage não acatou esse argumento. É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos serviços à empregadora.

    Nesse sentido revelaram os próprios laudos apresentados pelo órgão previdenciário. No caso, ficou demonstrado que a reclamada demorou a emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) após o acidente que lesionou o joelho do empregado. Conforme observou o relator, ao emitir a CAT a empresa acabou reconhecendo o acidente do trabalho.

    Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante. Ele aplicou ao caso o disposto no artigo 129 do Código Civil, que reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer.

    E foi o que se deu no caso: O falecido empregado deixou de receber o auxílio-acidente que lhe era devido apenas porque a reclamada não emitiu a CAT a tempo e modo, conforme lhe competia, não sendo dado a esta se beneficiar do seu ato omissivo, explicou o julgador, negando provimento ao recurso da reclamada, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.

    Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br

    SINDICALISTAS ESTÃO EM BRASÍLIA PARA DEFENDER O EMPREGO DE TRABALHADORES DE POSTOS

    Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 29/08/2014

    Representantes da Federação Nacional dos Frentistas ( FENEPOSPETRO) estão em Brasília, para defender os empregos de mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo país. Os presidentes da FENEPOSPETRO Francisco Soares, do SINPOSPETRO-RJ , Eusébio Pinto Neto e de São José dos Campos(SP), José Felipe da Silva se reúnem, às 10h, com o Senador Paulo Davim, que defende a implantação do autosserviço nos postos.O parlamentar já solicitou uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais para debater a possibilidade da implantação das bombas de Self Service em todo o pais. Em seu pedido, o Senador alega que o autosserviço é uma prática comum em diversos países.Para o presidente do SINSPOSPETRO-RJ e também secretário-geral da FENEPOSPETRO, a discussão sobre o autosserviço nos postos de combustíveis é um absurdo, já que existe uma lei aprovada pelo próprio Congresso Nacional, em janeiro de 2000, que proíbe a instalação de bombas Self Service. Segundo Eusébio Neto, a Lei 9.956 estabelece ainda a aplicação de multa aos estabelecimentos que descomprimirem a norma. Ele destaca que a lei federal é soberana e não há nada que fará mudar o que já está decretado.De acordo com ele, estudos comprovam que o benzeno, o tolueno e o xileno, produtos que compõem a gasolina, são altamente tóxicos e cancerígenos. Para Eusébio Neto, essa discussão, no momento, é um retrocesso, já que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconhece os riscos de acidente no posto e os danos à saúde provocados pelo combustível. O presidente do SINPOSPETRO-RJ destaca que em todo país está sendo implantada a NR 20, que trata de segurança e saúde no local de trabalho, e os postos de combustíveis foram incluídos na revisão da norma publicada pelo MTE.
    Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

    Projeto da Câmara prevê estabilidade no emprego para vítima de violência doméstica

    A Câmara analisa projeto que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica no período de um ano (PL 6883/13). De acordo com a autora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a trabalhadora “precisa se reerguer, se reestruturar, se sentir segura, ao menos quanto ao seu sustento, somente podendo ocorrer a sua demissão em caso de falta grave, nesse período”. Agência Câmara

    Mais um Sindicato de Trabalhadores de Postos é criado no Estado de São Paulo.

    Mais um sindicato da categoria é formalizado. Agora os trabalhadores de postos de combustíveis e lava rápidos da cidade de Tupã-SP, e região, poderão contar com o sindicato da categoria para defender os seus direitos.

    O sindicato foi formalizado no dia oito de agosto e abrangerá, além de Tupã, mais quinze cidades da região.

    O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Francisco Soares de Sousa, o presidente da Federação Estadual dos Frentistas, Luiz Arraes e líderes sindicais de várias cidades do estado de São Paulo, estiveram presentes na assembleia que foi realizada para aprovação do Estatuto Social da nova entidade e também, a posse da diretoria executiva e do conselho fiscal.

    Mais um sindicato da nossa categoria na luta por melhores condições de trabalho e defesa dos direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis.

    Redação: Evandro Rosa – Assessoria de Comunicação do Sinpospetro/Jundiai.

    Pesquisa detecta perdas visuais em frentistas de postos de gasolina

    Matéria veiculada pela Agência Fapesp em dezembro de 2013, onde fala sobre o risco de perdas visuais em frentistas, preocupa sindicato.

    A matéria informa que frentistas de postos de combustíveis podem estar com a visão em risco pela exposição aos solventes existentes na gasolina. A pesquisa realisada pela Universidade de São Paulo (USP) observou perdas visuais significativas de visão em um grupo de 25 trabalhadores que foram avaliados por meio de uma nova metodologia que consegue detectar problemas que passam despercebidos em exames oftalmológicos convencionais. O exame, identificou nesses frentistas perdas visuais, principalmente relacionadas à capacidade de discriminar cores.

    A professora Selma Fix Ventura, do Instituto de Psicoogia da USP coordenou o estudo onde foram feitas avaliações sobre a capacidade de diferenciar cores e contrastes, além de medidas de campo visual e um exame não invasivo, o eletrorretinograma, que avalia a atividade elétrica da retina.

    "Esses trabalhadores têm contato diário com solventes da gasolina, como benzeno, tolueno e xileno, e não há um controle normativo forte. Há estudos que estabelecem limites de segurança para a exposição a solventes, mas de forma isolada. Não há parâmetros de segurança para a exposição à mistura de substâncias presentes na gasolina e praticamente ninguém faz uso de equipamentos de proteção individual", disse Costa à Agência Fapesp.

    Dos 25 frentistas examinados, quatro demonstraram perda de sensibilidade para cores tão significativas que os pesquisadores precisaram realizar um exame genético para descartar a possibilidade de daltonismo congênito.

    Todos os voluntários trabalhavam em postos controlados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, em princípio, deveriam estar de acordo com as normas de segurança. "Isso sugere que, atualmente, o trabalho de frentista não é tão seguro quanto o proposto. Se os solventes estão de fato afetando o cérebro, não é apenas a visão que está sendo comprometida", avaliou Costa.

    Marli Ortega, presidente do sindicato da categoria da região de Jundiaí-SP, tem procurado através de parceria com ótica,realizar exames básicos de visão nos frentistas da região, como forma de prevenção, tendo em vista que não se tem esse suporte dos orgãos de saúde do estado.
    "Não podemos esperar até que se crie algum setor de saúde pública para realizar estudos e exames mais aprofundados nos frentistas de todo o país, estou fazendo a minha parte no que está ao meu alcance, em parceria com a ótica Astral, estamos realizando testes visuais nos frentistas de Jundiaí. Esperamos um estudo mais aprofundado pelos orgãos públicos de saúde, observando que grande parte de postos não estão em acordo com a ANP, aumentando ainda mais os riscos. Não é apenas a visão que pode ser afetada desses trabalhadores, mas provocar várias outras doenças", disse Marli Ortega.

    Para ver a matéria na íntegra, visite o endereço: http://agencia.fapesp.br/18335

    Ótica Astral realizará exame visual em trabalhadores de postos de Jundiaí

    De acordo com matérias e estudos realizados em frentistas em todo o país e amplamente divulgados tanto na internet como em seminários e cursos, sobre os riscos à saúde do trabalhador que o benzeno (substância química misturada a gasolina) e outros souventes provocam, a Ótica Astral, realizou em março a primeira etapa de uma campanha de prevenção a saúde do trabalhdor de postos de combustíveis que acontece na sede do Sinpospetro-Jundiaí. A segunda etapa acontecerá entre maio e junho e será informada aos trabalhdores para que possam participar.
    A Campanha compreende em testes visuais gratuitos aos associados e seus dependentes
    Os trabalhadores que aindanão são associados, poderão se associar no dia e também realizar os testes.
    A data que acontecerá a segunda fase da campanha, será divulgada aqui no site e também na base.

    Presidente da Federação Estadual dos Frentistas fala sobre reunião com rede de hipermercados

    Luis Arraes, presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo, informou que dia 14 de maio, ocorreu a primeira reunião entre representantes de trabalhadores e da rede Carrefour, para tratar sobre os empregados que exercem função dentro dos postos de combustíveis da rede.
    “Iniciamos ontem, as negociações com as redes de hipermercados, a reunião foi em São Paulo com representantes da rede Carrefour, estaremos marcando agora uma reunião com as outras redes de hipermercados e pretendemos até o final do ano termos uma melhor posição sobre as condições de trabalho dos empregados que exercem funções dentro dos postos dessas redes” disse Luiz Arraes.
    Segundo Luis, a reunião teve como principais temas, a PLR e os domingos trabalhados.
    Uma segunda reunião está confirmada entre o dia 30 de maio e 2 de junho com a rede.

    Trabalhadores de Postos receberão 8,488% de reajuste no próximo holerite

    O sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Jundiaí e região, informa a todos os trabalhdores e trabalhadoras de postos de combustíveis que: O reajudte de 8,488%, acordado em Convenção Coletiva de Trabalho, deverá estar constado no próximo holerite, assim como o reajuste do Vale-Refeição e também as diferenças salariais de primeiro de março em diante que é a data base da categoria.

    "É importante que os trabalhadores observem o holerite e verifique se o reajuste está constando. Caso tenham dúvidas, entre em contato com o sindicato.

    Garantir os seus direitos é o papel do sindicato. Denunciar irregularidades é o papel do trabalhador.

    Sindicato visita postos para verificar possíveis irregularidades que prejudiquem trabalhadores

    "O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Jundiaí e Região, mobilizou três equipes de trabalho que visitam diariamente postos de comnbustíveis para averiguarem se ocorrem irregularidades que prejudiquem os trabalhadores.

    De acordo com os relatórios apresentados, não existem grandes problemas como antes haviam, mas ocorrências de fácil solução são encontradas todos os dias.

    As mais graves, são encaminhadas para o departamento jurídico que juntamente com a presidente do sindicato, tomam as providências necessárias para sanar o problema. Quando não é possível de forma amigável, o caso é levado para a Justiça Trabalhista.

    As equipes são formadas por diretores e assessores sindicais que conversam com os trabalhadores e também com os proprietários dos postos procurando manter um bom relacionamento com ambos na medida do possível.

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