União e Força!

p2 "Sinpospetro/Jundiaí - 18 anos lutando a favor dos trabalhadores em postos de combustíveis de Jundiaí e Região. Venha fazer parte desta família, procure o seu sindicato e filíe-se."

Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 10/09/2014

O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerias(TRT-MG) confirmou a decisão que determinou o pagamento do FGTS, inclusive no período em que o trabalhador esteve afastado em razão de acidente do trabalho.

A condenação alcançou todo o período contratual, já que não houve prova de qualquer recolhimento de FGTS na conta vinculada do trabalhador já falecido. Em seu recurso, a construtora reclamada pretendia convencer os julgadores de que o pagamento determinado ao espólio não deveria abranger o período em que o ex-empregado recebeu auxílio doença dito comum.

Mas o desembargador Emerson Alves Lage não acatou esse argumento. É que, apesar de o empregado falecido ter recebido o auxílio doença comum durante certo período, ficou claro que todos os afastamentos decorreram do acidente de trabalho sofrido durante a execução dos serviços à empregadora.

Nesse sentido revelaram os próprios laudos apresentados pelo órgão previdenciário. No caso, ficou demonstrado que a reclamada demorou a emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) após o acidente que lesionou o joelho do empregado. Conforme observou o relator, ao emitir a CAT a empresa acabou reconhecendo o acidente do trabalho.

Para o julgador, o fato de o trabalhador não ter recebido auxílio doença acidentário (código B91), mas sim comum (código B31), é irrelevante. Ele aplicou ao caso o disposto no artigo 129 do Código Civil, que reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer.

E foi o que se deu no caso: O falecido empregado deixou de receber o auxílio-acidente que lhe era devido apenas porque a reclamada não emitiu a CAT a tempo e modo, conforme lhe competia, não sendo dado a esta se beneficiar do seu ato omissivo, explicou o julgador, negando provimento ao recurso da reclamada, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.

Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br

VI Seminário Nacional dos Frentistas acontecerá em setembro, no Rio de Janeiro
Responsabilidade, Saúde, Segurança e Emprego

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 29/08/2014

O VI Seminário Nacional dos Frentistas, promovido e organizado pelas Federação Nacional dos Trabalhadores de Postos (Fenepospetro e Federação Estadual dos Trabalhadores de Postos (Fepospetro), que acontece todos os anos e que conta com a presença de todos os representantes de trabalhadores de postos do país, será sediado na cidade do Rio de Janeiro com expectativa de receber mais de 300 sindicalistas e trabalhadores de todo o país nos dias 24, 25 e 26 de setembro. Com o tema “Responsabilidade, Saúde, Segurança e Emprego”, o seminário destacará a importância da comunicação no movimento sindical; a atualização e a motivação dos dirigentes sindicais; saúde e segurança do trabalho; experiência sindical e impactos nos processos de controle das empresas, entre outros.

De acordo com o secretário de comunicação da Fenepospetro, Wellington Bezerra, o objetivo do seminário é capacitar os dirigentes sindicais e atualizar as informações sobre a categoria em todo o país. “A comissão Organizadora do Seminário criou um regimento interno para cobrar mais comprometimento dos dirigentes sindicais que estarão participando do evento. Paralelamente ao seminário, será realizado um Congresso Jurídico onde os advogados dos sindicatos de todo o país, estarão trocando informações sobre as principais questões trabalhistas e ações vencidas em favor dos trabalhadores e também estarão elaborando um documento que será apresentado na plenária final do seminário”, disse Wellington Bezerra.

Marli Ortega, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Jundiaí e Região, estará presente no evento, representando a categoria e defendendo os interesses dos trabalhadores de Jundiaí e região, principalmente na questão da segurança, que preocupa muito, devido a alta onda de assaltos, também estará debatendo a questão das empresas que não cumprem as Leis Trabalhistas, as Convenções Coletivas de Trabalho e as NR’s.

SINDICALISTAS ESTÃO EM BRASÍLIA PARA DEFENDER O EMPREGO DE TRABALHADORES DE POSTOS

Informativo digital - Sinpospetro-Jundiai / 29/08/2014

Representantes da Federação Nacional dos Frentistas ( FENEPOSPETRO) estão em Brasília, para defender os empregos de mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo país. Os presidentes da FENEPOSPETRO Francisco Soares, do SINPOSPETRO-RJ , Eusébio Pinto Neto e de São José dos Campos(SP), José Felipe da Silva se reúnem, às 10h, com o Senador Paulo Davim, que defende a implantação do autosserviço nos postos.O parlamentar já solicitou uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais para debater a possibilidade da implantação das bombas de Self Service em todo o pais. Em seu pedido, o Senador alega que o autosserviço é uma prática comum em diversos países.Para o presidente do SINSPOSPETRO-RJ e também secretário-geral da FENEPOSPETRO, a discussão sobre o autosserviço nos postos de combustíveis é um absurdo, já que existe uma lei aprovada pelo próprio Congresso Nacional, em janeiro de 2000, que proíbe a instalação de bombas Self Service. Segundo Eusébio Neto, a Lei 9.956 estabelece ainda a aplicação de multa aos estabelecimentos que descomprimirem a norma. Ele destaca que a lei federal é soberana e não há nada que fará mudar o que já está decretado.De acordo com ele, estudos comprovam que o benzeno, o tolueno e o xileno, produtos que compõem a gasolina, são altamente tóxicos e cancerígenos. Para Eusébio Neto, essa discussão, no momento, é um retrocesso, já que o próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconhece os riscos de acidente no posto e os danos à saúde provocados pelo combustível. O presidente do SINPOSPETRO-RJ destaca que em todo país está sendo implantada a NR 20, que trata de segurança e saúde no local de trabalho, e os postos de combustíveis foram incluídos na revisão da norma publicada pelo MTE.
Assessoria de Imprensa Sinpospetro-RJ

Projeto da Câmara prevê estabilidade no emprego para vítima de violência doméstica

A Câmara analisa projeto que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica no período de um ano (PL 6883/13). De acordo com a autora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a trabalhadora “precisa se reerguer, se reestruturar, se sentir segura, ao menos quanto ao seu sustento, somente podendo ocorrer a sua demissão em caso de falta grave, nesse período”. Agência Câmara

Mais um Sindicato de Trabalhadores de Postos é criado no Estado de São Paulo.

Mais um sindicato da categoria é formalizado. Agora os trabalhadores de postos de combustíveis e lava rápidos da cidade de Tupã-SP, e região, poderão contar com o sindicato da categoria para defender os seus direitos.

O sindicato foi formalizado no dia oito de agosto e abrangerá, além de Tupã, mais quinze cidades da região.

O presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Francisco Soares de Sousa, o presidente da Federação Estadual dos Frentistas, Luiz Arraes e líderes sindicais de várias cidades do estado de São Paulo, estiveram presentes na assembleia que foi realizada para aprovação do Estatuto Social da nova entidade e também, a posse da diretoria executiva e do conselho fiscal.

Mais um sindicato da nossa categoria na luta por melhores condições de trabalho e defesa dos direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis.

Redação: Evandro Rosa – Assessoria de Comunicação do Sinpospetro/Jundiai.

Pesquisa detecta perdas visuais em frentistas de postos de gasolina

Matéria veiculada pela Agência Fapesp em dezembro de 2013, onde fala sobre o risco de perdas visuais em frentistas, preocupa sindicato.

A matéria informa que frentistas de postos de combustíveis podem estar com a visão em risco pela exposição aos solventes existentes na gasolina. A pesquisa realisada pela Universidade de São Paulo (USP) observou perdas visuais significativas de visão em um grupo de 25 trabalhadores que foram avaliados por meio de uma nova metodologia que consegue detectar problemas que passam despercebidos em exames oftalmológicos convencionais. O exame, identificou nesses frentistas perdas visuais, principalmente relacionadas à capacidade de discriminar cores.

A professora Selma Fix Ventura, do Instituto de Psicoogia da USP coordenou o estudo onde foram feitas avaliações sobre a capacidade de diferenciar cores e contrastes, além de medidas de campo visual e um exame não invasivo, o eletrorretinograma, que avalia a atividade elétrica da retina.

"Esses trabalhadores têm contato diário com solventes da gasolina, como benzeno, tolueno e xileno, e não há um controle normativo forte. Há estudos que estabelecem limites de segurança para a exposição a solventes, mas de forma isolada. Não há parâmetros de segurança para a exposição à mistura de substâncias presentes na gasolina e praticamente ninguém faz uso de equipamentos de proteção individual", disse Costa à Agência Fapesp.

Dos 25 frentistas examinados, quatro demonstraram perda de sensibilidade para cores tão significativas que os pesquisadores precisaram realizar um exame genético para descartar a possibilidade de daltonismo congênito.

Todos os voluntários trabalhavam em postos controlados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e, em princípio, deveriam estar de acordo com as normas de segurança. "Isso sugere que, atualmente, o trabalho de frentista não é tão seguro quanto o proposto. Se os solventes estão de fato afetando o cérebro, não é apenas a visão que está sendo comprometida", avaliou Costa.

Marli Ortega, presidente do sindicato da categoria da região de Jundiaí-SP, tem procurado através de parceria com ótica,realizar exames básicos de visão nos frentistas da região, como forma de prevenção, tendo em vista que não se tem esse suporte dos orgãos de saúde do estado.
"Não podemos esperar até que se crie algum setor de saúde pública para realizar estudos e exames mais aprofundados nos frentistas de todo o país, estou fazendo a minha parte no que está ao meu alcance, em parceria com a ótica Astral, estamos realizando testes visuais nos frentistas de Jundiaí. Esperamos um estudo mais aprofundado pelos orgãos públicos de saúde, observando que grande parte de postos não estão em acordo com a ANP, aumentando ainda mais os riscos. Não é apenas a visão que pode ser afetada desses trabalhadores, mas provocar várias outras doenças", disse Marli Ortega.

Para ver a matéria na íntegra, visite o endereço: http://agencia.fapesp.br/18335

Ótica Astral realizará exame visual em trabalhadores de postos de Jundiaí

De acordo com matérias e estudos realizados em frentistas em todo o país e amplamente divulgados tanto na internet como em seminários e cursos, sobre os riscos à saúde do trabalhador que o benzeno (substância química misturada a gasolina) e outros souventes provocam, a Ótica Astral, realizou em março a primeira etapa de uma campanha de prevenção a saúde do trabalhdor de postos de combustíveis que acontece na sede do Sinpospetro-Jundiaí. A segunda etapa acontecerá entre maio e junho e será informada aos trabalhdores para que possam participar.
A Campanha compreende em testes visuais gratuitos aos associados e seus dependentes
Os trabalhadores que aindanão são associados, poderão se associar no dia e também realizar os testes.
A data que acontecerá a segunda fase da campanha, será divulgada aqui no site e também na base.

Presidente da Federação Estadual dos Frentistas fala sobre reunião com rede de hipermercados

Luis Arraes, presidente da Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo, informou que dia 14 de maio, ocorreu a primeira reunião entre representantes de trabalhadores e da rede Carrefour, para tratar sobre os empregados que exercem função dentro dos postos de combustíveis da rede.
“Iniciamos ontem, as negociações com as redes de hipermercados, a reunião foi em São Paulo com representantes da rede Carrefour, estaremos marcando agora uma reunião com as outras redes de hipermercados e pretendemos até o final do ano termos uma melhor posição sobre as condições de trabalho dos empregados que exercem funções dentro dos postos dessas redes” disse Luiz Arraes.
Segundo Luis, a reunião teve como principais temas, a PLR e os domingos trabalhados.
Uma segunda reunião está confirmada entre o dia 30 de maio e 2 de junho com a rede.

Trabalhadores de Postos receberão 8,488% de reajuste no próximo holerite

O sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis de Jundiaí e região, informa a todos os trabalhdores e trabalhadoras de postos de combustíveis que: O reajudte de 8,488%, acordado em Convenção Coletiva de Trabalho, deverá estar constado no próximo holerite, assim como o reajuste do Vale-Refeição e também as diferenças salariais de primeiro de março em diante que é a data base da categoria.

"É importante que os trabalhadores observem o holerite e verifique se o reajuste está constando. Caso tenham dúvidas, entre em contato com o sindicato.

Garantir os seus direitos é o papel do sindicato. Denunciar irregularidades é o papel do trabalhador.

Sindicato visita postos para verificar possíveis irregularidades que prejudiquem trabalhadores

"O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Jundiaí e Região, mobilizou três equipes de trabalho que visitam diariamente postos de comnbustíveis para averiguarem se ocorrem irregularidades que prejudiquem os trabalhadores.

De acordo com os relatórios apresentados, não existem grandes problemas como antes haviam, mas ocorrências de fácil solução são encontradas todos os dias.

As mais graves, são encaminhadas para o departamento jurídico que juntamente com a presidente do sindicato, tomam as providências necessárias para sanar o problema. Quando não é possível de forma amigável, o caso é levado para a Justiça Trabalhista.

As equipes são formadas por diretores e assessores sindicais que conversam com os trabalhadores e também com os proprietários dos postos procurando manter um bom relacionamento com ambos na medida do possível.

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  1. Frentistas devem tomar cuidados especiais na hora de abastecer
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